Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 475 ADVOGADO ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI) AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM) SERGIO MARCAL ALENCAR DA SILVA DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: 11037/AM) AMAZONAS GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A WALLACE ELLER MIRANDA(OAB: 165509/RJ) ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI) AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM) Fica Vossa Senhoria notificada

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 613 ausência da especificação da tese adotada pelo Tribunal Regional a Recorrente: MARCOS ANTÔNIO XAVIER DA SILVA ser combatida e do confronto analítico. Advogado: JAMESIO FARKAT SOBRINHO - OAB: RN0001869 A jurisprudência do TST é clara nesse sentido: 1ª Recorrida: TELEPERFORMANCE CRM S.A. Advogado: PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: RECURSO DE REVISTA HONOR�

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 439 necessária a notificação prévia da ré para fins da propositura da Tendo em vista o disposto no artigo 84 do Regimento Interno desta pressente demanda, uma vez que se trata de mera ação de Corte, os autos não foram encaminhados ao d. representante do cobrança fundada em obrigação tributária, que com a sua Ministério Público do Trabalho. procedência to

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 615 prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e constitucionais invocados ou a divergência jurisprudencial noticiada PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS e os fundamentos adotados pela Corte de Origem, não sendo suficiente a mera menção às folhas do acórdão regional nem a Tempestivo o recurso transc

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 18 finalidade de demonstrar o prequestionamento necessário da "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM controvérsia, pois, além de não estabelecer de forma precisa a tese RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA regional combatida no apelo, não promove o cotejo analítico de VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO QUASE teses. Assim, o disposto no

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 155 RECORRIDO, SEM DESTAQUES DOS TRECHOS QUE motorista implica a retificação da anotação da CTPS, para registrar DEMONSTRAM O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. A o salário pertinente e diferenças salariais e de verbas rescisórias. ausência de transcrição ou de delimitação dos fundamentos fáticos O recorrente não cuidou, contudo, em atender o seu ônus e jurí

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5925 062/160 "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NATUREZA CAUTELAR. CONCESSÃO. AGRAVO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO AO JUÍZO PROLATOR DO PROVIMENTO AGRAVADO. ATENDIMENTO SERÔDIO. DESCUMPRIMENTO DO TRÍDUO ASSINALADO. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA. INSTRUMENTO. APARELHAMENTO INCOMPLETO. INADM

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 24 não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes. objetivo de cumprir a exigência formal prevista no §1º-A do artigo Logo, havendo óbice processual intransponível, que impede o 896 da CLT, que, em caso de descumprimento, ocasiona o não exame de mérito da matéria, fica prejudicado o exame da conhecimento do recurso, uma vez que não há como

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 24 erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso em tela, restou desatendido o requisito do artigo 896, § 1º-A, da CLT, porquanto a transcrição quase Alegação(ões): integral do acórdão, no início das razões, não atende ao disposto no - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 89

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 757 em 12, 13 e 14.07.2017 [...] II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. De igual modo, as alterações do art. 790, § 4º da CLT, promovidas pela Lei n. 13.467/2017, reforçam o raciocínio, in verbis: MÉRITO O benefício da justiça gratuita se