Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3167 processo de Execução Fiscal da relação. EXPEDIENTE Nº 77/2022 Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Prefeitura do Municipio de Carapicuiba em face de G A Construtora Ltda. FUNDAMENTO E DECIDO, nos termos da Lei Municipal 3604/19, cujo Valor de Referência do Município de Carapicuíba (VRM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3168 do art. 496, § 3º, do C.P.C. Com fundamento no art. 85, § 8º, do C.P.C., deixo de impor condenação em honorários. P.R.I. - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP) Processo 0530557-08.2009.8.26.0127 (127.01.2009.530557) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 4 EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL PROCESSO n. 0000004-08.2016.5.22.0109 (AP) SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES Evidenciado que a devedora principal não possui bens livres e desembaraçados para satisfazer ou garantir o juízo, mostra-se Advogado: MARCELO VERAS DE SOUSA viável que a execução seja direcionada a

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 8188 f0aba29, 9d8e0a8 e 2ad0bb9, anexados pela reclamada, objeto de discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da devendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias CLT).Pedro Leopoldo/MG, 18 de Março de 2019. Notificação e, ainda, para manifestar-se, pelo prazo de 8 dias, sobre os cálculos elaborados pela parte adversa, devendo apresentar im

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 482 269/2014. O título executivo que dá calço à execução é aquele produzido na fase de conhecimento já transitada em julgado. No caso, as partes Em razões de id. a319a9a, o ente público reitera sua ilegitimidade entabularam acordo judicial e ficou sedimentada a responsabilidade para responder à causa, aduzindo não possuir responsabilidade subsidiária do ente p

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 3588 RÉU SCALFI & SILVA CONSTRUTORA LTDA fundamento no artigo 276, parágrafo 9º, do Decreto 3048/99, sob pena de execução, e caso comprove sua opção pelo SIMPLES, fica dispensado do recolhimento da verba previdenciária da empresa. Intimado(s)/Citado(s): - LUCIO APARECIDO DO PRADO Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 20.000

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 487 Agravo de petição da decisão de id. 2eaf1da, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos pelo Município de Santa Cruz dos Milagres, para estabelecer que a execução se volte contra o ente público apenas no que se refere ao débito principal, ou seja, o valor do acordo, devendo a execução dos importes das multas se processar tão somente co

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 757 decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional da 24ª Região, arrematação, levante-se a restrição inserida sobre o respectivo deferir a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA cadastro via RENAJUD. PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada No mais, tendo em vista a manifestação do autor, ID.9e1ee33, SIDROLANDIA MODAS LTDA - ME, com espeque

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 7243 Paulo César do Santos análise, ressaltando-se que eventual jurisprudência contrária não Juiz do Trabalho possui eficácia jurídica capaz de suplantar a expressa previsão legal de aplicação da TR. Decisão Processo Nº RTOrd-0010875-41.2017.5.15.0147 AUTOR RONI ANTONIO BORGES ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU(OAB: 239669-D/SP) RÉU SOTEP CONSTRUTORA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Março de 2019 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO Extrato do Contrato nº: 001/2019. Cotação Eletrônica de Preços – COTEP nº: 2351053 000001/2019. Processo SEI nº: 2350.01.0000381/2019-15. Contratante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG. Contratada: EDILANE CARMO DE ASSIS CPF 038 298 776 41 EIRELI - ME. Objeto: prestação de serviço de publicações em jornais