Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo por meio de Procuração Pública (para o caso de se fazer representar por Procuradores com poderes específicos de representação); 3.2. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Delegatária, ou outra equivalente, na forma da lei; 3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo pelo seu valor contábil na data de 30 de setembro de 2022, no valor unitário de R$ 0,03 (três centavos), conforme autorizado pelo art. 22 da Lei 9.249/95. O acionista MGI receberá sua participação na redução de capital em moeda corrente nacional, no montante de R$ 1.721,99 (um mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). A redução de capital se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata, nos termos do art. 174

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TCCF nº 2101.10.05.006.2021, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF, DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DER/MG, CNPJ: 17.309.790/0001-94. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER TÉCNICO IEF / URFBio SUL indexado ao Processo SEI nº 2300.01.0103252/20