Caderno único ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 competência dos Juizados Especiais. Rejeito, ainda, a preliminar de ausência do interesse de agir. A violação ao direito faz nascer a pretensão e, uma vez resistida, revela o interesse de agir com a deflagração da ação judicial respectiva. Preliminares rejeitadas. DO MÉRITO Ressalte-se que a Lei n. 8.078/90 rege a relação jurídica de compra e venda havida entre as partes, conforme os claros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 881 outroJuiz(a) de Direito: Dr(a). Liege Gueldini de MoraesVistos.Trata-se de exceção de pré-executividade formulado por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU na execução que lhe move a FAZENDA MUNICIPAL, para a cobrança de valores relativos ao IPTU dos exercí

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1482 DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO: PORTO ALEGRE/RS, 30 de abril de 2020. DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. DA FRAUDE ANDRE IBANOS PEREIRA À EXECUÇÃO: Juiz do Trabalho Titular Os embargos de terceiros visam defender a propriedade, a posse Processo Nº ETCiv-0020747-84.2018.5.04.0007 EMBARGANTE ADRIANA ABREU DA SILVA ADVOGADO ADRIANA MIRANDA BILO COUTINHO(OAB: 63484/RS)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 881 outroJuiz(a) de Direito: Dr(a). Liege Gueldini de MoraesVistos.Trata-se de exceção de pré-executividade formulado por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU na execução que lhe move a FAZENDA MUNICIPAL, para a cobrança de valores relativos ao IPTU dos exercí

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 3862 Nesse diapasão, entendo que a presente ação pode ser analisada prescindindo da presença do espólio de Thiago Batista dos Santos no polo ativo, cabendo aos herdeiros do de cujus a possibilidade de figurarem como autores da presente ação. Com esse entendimento, afasta-se também a preliminar de impossibilidade da presente ação ser tramitar sob o rito do Juizado Especial Cível, vez que os autore

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 EMBARGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1481 GABRIEL VIEIRA BONEBERG Relata que"firmou, em 29/07/2004, com o Sr. João Fernando Fleck Intimado(s)/Citado(s): Altmayer e sua esposa Contrato dePromessa de Compra e Venda - ADRIANA ABREU DA SILVA do Imóvel objeto da posterior Execução (...)... o qual foi posteriormente objeto de Escritura Pública de Compra e Venda em 21/11/2017 (...) Recentemente, ao da

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2920 - THELMA BOMFIM DE MOURA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daa16ff proferida nos autos. INTIMAÇÃO I - RELATÓRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6598ab proferido nos autos. 1.MARIA DE LOURDES DE SOUZA GARCIA,partedevidamente qualificada nos autos d

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DEPROMESSA DE COMP

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2075 a ré não comprovou ter entregue nenhum imóvel na data prevista. Por outro lado, o autor comprovou que pagou 67 parcelas no prazo estabelecido, e à s fls 33 dos autos, juntou solicitação de distrato realizado no dia 05/03/2015, ou seja, 02 anos após a data prevista para entrega do empreendimento, o autor solicitou o distrato com base na inadimplência da requerida em entreg

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1945 condição desinfluente para definir a responsabilidade da fornecedora. III - DO MÃRITO3.1 - Da rescisão do contrato. O autor manifestou, em sua inicial, alegando que em 05 de março de 2015,rescindiu o contrato com a requerida, e a requerida em sua contestação fala da rescisão do contrato. Por conseguinte, considero o contrato rescindido entre as partes.3.2 - Da restituição do