Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO : NESSES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INSTRUCAO PROCESSUAL E CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, REVOGO A LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA A O ACUSADO DAVID RODRIGUES SOUSA (FL. 62) E DECRETO SUA PRISAO PRE VENTIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETEN

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ENDERECO E DE ATIVIDADE LABORAL LICITA. COLHEU-SE MANIFESTACAO MI NISTERIAL FAVORAVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO E, EM SEGUIDA, VIERA M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A NALISANDO OS AUTOS PRINCIPAIS, DENOTO QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA COM BASE NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL PORQUE, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA, QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODE RAO SER OFERTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA LEGISLACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 201 4. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO CMFR

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 O(OES) PENAL(IS), CONVEM SALIENTAR A REPERCUSSAO QUE ESSE TIPO DE DELITO CAUSA NA SOCIEDADE, GERANDO DESASSOSSEGO E INTRANQUILIDAD E SOCIAL, IMPONDO-SE, POR ESSA RAZAO, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PROVISORIA DOS INVESTIGADOS, COMO FORMA DE MANUTENCAO DA ORDEM PU BLICA. ALEM DISSO, NOTO DOS AUTOS A INEXISTENCIA DE INFORMACOES A RESPEITO DE RESIDENCIA FIXA E DE EXERCICIO DE

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ Q UE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O R ECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 M RELACAO A REITERACAO CRIMINOSA, VISLUMBRO, EM CONSULTA NO SPG, REGISTRO DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE FURTO EM DESFAVOR DO AUTUADO. COMO SE NAO BASTASSE, TAMBEM OBSERVO EM SISTEMA QUE O FLAGRANTEADO RESPONDE ACAO PENAL PELO SUPOSTO CRIME DE RECEPTAC AO (ART. 180 DO CP), SENDO BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONA L DO PROCESSO. TAIS OCORRENCIAS, REFORCAM OS I

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 CIA PATRIA, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PER IGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO ACUSADO. PRESENTE A AUTORIA E MATE RIALIDADE DO DELITO EM QUE O REEDUCANDO RESTOU CONDENADO. VERIFIC O, AINDA, A PRESENCA DO PERICULUM LIBERTATIS

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 SCINDIVEL A SUA DECRETACAO NO CASO EM TELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, MAS PRINCIPALMENTE PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM IN MORA), VEZ QUE O A CUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. DE OUTRO GIRO, RESSA LTO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL RET

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NTO. VIA ESTREITA DO WRIT. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA. INEX ISTENCIA DOS REQUISITOS DA CUSTODIA CAUTELAR. NAO OCORRENCIA. PRE DICADOS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. 1 - A VIA ESTREITA DO HABEAS CO RPUS, POR SER DE RITO CELERE, E IMPROPRIA PARA A DILACAO DE PROVA S, NAO COMPORTANDO A ANALISE DE TESES QUE DEMANDEM EXAME APROFUND ADO DO CONJUNTO PROBATORIO. 2 - NAO HA ILE

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 RTIGOS 311 E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSO O P RESENTE DECISUM, ARQUIVEM-SE NOS MOLDES DO 2 DO ARTIGO 223 DA CON SOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 24 DE MAIO DE 2016 VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 149858-51.2016.8.09.0024 : 720