Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 17821 O Juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para DESPACHO a celebração de acordo, pois, além de a conciliação ser a finalidade Considerando que, efetuadas pesquisas no banco de dados deste precípua da Justiça do Trabalho, em época de pandemia se trata da Tribunal, constatou-se a insolvência das executadas após a melhor forma de solução

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1679 responsabilidade da Administração Pública, nesses casos, não do Trabalho e sem prejuízo da multa cominada. Honorários estará calcada no art. 37, § 6º, da CR, não sendo objetiva. Assim, a advocatícios conforme fundamentos. Custas processuais, pela eventual responsabilidade dos entes públicos por créditos primeira reclamada, no importe de R$60,00, calculada

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 1724 redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, 5. HORÁRIO DE TRABALHO formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). O horário de trabalho das 8:00 às 18:30, com intervalo de uma hora para re

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1574 necessariamente extracontratual e subjetiva, decorrente, pois, de Inconformado, o autor interpôs recurso ordinário sob o ID f7b6bc0, ato ilícito ou abuso de direito, nos termos dos arts. 186 e 187 do pugnando pela reforma da sentença quanto à responsabilidade CC/02, conforme se apurar caso a caso. Ressalte-se que, nos subsidiária da 2ª ré. termos da Tese Jur�

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dados bancários, no prazo anteriormente fixado, ficará 2946 da atualização monetária e dos juros de mora incidente. autorizado, à parte devedora, o repasse da(s) parcela(s) devida(s), mediante depósito(s) judicial(is), a ser(em) A condição reconhecida assegura ao Município oportunamente comprovado(s) nestes autos, FICANDO, nessa de Barretos apenas a faculdade de

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16196 prorrogava habitualmente esses turnos de trabalho por 1h30min a 2 encerrando duas horas e quarenta e cinco minutos após os horários horas; nesses turnos também não usufruía intervalo intrajornada; consignados nos referidos documentos (tempo despendido no nos cartões de ponto o reclamante marcava os horários transporte, somado ao elastecimento no final do turno

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 1573 de jornada e previstos no Anexo II da NR-17 (Portaria 3.214/78 do II-2-3-DA JORNADA DE TRABALHO MTE). A autora, em sua inicial, relata que: Rejeito o pedido de intervalos para descanso. "Durante 1 ano e 2 meses da vigência do seu contrato de trabalho, Conforme contracheques, a reclamada pagou o adicional noturno a Reclamante tinha como jornada de labor sendo de se

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2341 referem exclusivamente ao período posterior 31/5/2011, que deverá reclamante fazia refeição em mais ou menos 10 minutos e já voltava ser observado, portanto. a trabalhar" e que "o reclamante não usufruía intervalo tanto em Rejeito, pois, a preliminar. safras como em entressafras". Prescrição quinquenal. Já a testemunha da reclamada apresentou depoimento co

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2215 mensal, já embutindo a parcela, bem como no ticket alimentação, controles de ponto, no particular. pois não integra sua base de cálculo. Já em relação ao início e término das jornadas, a referido As diferenças serão apuradas em liquidação de sentença através espectador afirmou que "sempre, inclusive quando o ponto era das fichas financeiras juntadas ao

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16201 emprestadas, das provas orais colhidas nos autos do processos nº espectador afirmou que "sempre, inclusive quando o ponto era 0012331-34.2015 e 0010033/2016-35, ambos da 2ª Vara do manual, os líderes encerravam o efetivo trabalho às 15h20min" e Trabalho local, o que foi deferido, transcrevendo-se na oportunidade que "apenas evetualmente, quando um ônibus quebras