Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1885 apreciação que extravasa a via estreita da exceção e demanda oposição de embargos à execução (LEF, art. 16, § 2º), para definitiva e profunda cognição da matéria. Ademais, a parte excipiente toca no tema central da cobrança, com penetração da análise no mérito da pretensão executória, a pedir o empr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1950 erroneamente a menção à Lei 13.918/2009 na CDA. Vê-se, portanto, que a CDA que instrui a presente execução contém erro em relação ao cálculo dos encargos. Trata-se, contudo, de vício passível de correção, nos termos dos art. 203, do CTN e art. 2º, §8º da Lei 6.830/80, e, ainda, da Súmula 392 do C. Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2262 parte recorrente, no prazo de cinco dias úteis, a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Marina Passos Costa (OAB: 316867/SP) - Danilo Andrade Bertagnoli de Figueiredo (OAB: 370161/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1414 Por fim, requereu a intimação pessoal das executadas acerca da conversão em perdas e danos pretendida (fl. 146/147). É o simples relato. Decido. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença da obrigação de fazer imposta às executadas, nos termos do artigo 536 do C.P.Civil. Verifico que a intimaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2106 questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.” (Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nº 0585, de 11 a 30.06.2016). A adoção de entendimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0005531-21.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X RONALDO DE SOUSA DIAS Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e conforme determinado pela decisão retro, INTIMO a parte executada quanto à penhora efetuada nos autos, nos moldes do art. 12 da Lei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário de equipamentos de informática para a execução do ato, não representa obstáculo ao acesso à justiça e à inclusão digital, preocupação externada pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA n. 000269609.2018.2.00.0000, notadamente dirigida aos advogados com menores recursos.Ademais, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) dispõe de recursos materiais e humanos suficientes para efetuar a digitalização das peças a serem inseridas nos autos virtuais. Seria um contrassenso não coop