Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UN?NIME. Nº 0702601-35.2015.8.07.0003 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ACY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF46802 - JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES, DF46660 - RENATO DE AMORIM R

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 3230 O não cumprimento da obrigação de fazer importará na reversão da multa diária o reclamante, e será convertida em obrigação de pagar E como suporte ainda maior, o Magno Texto destacou a dignidade a referida importância cujo valor será transferido para a conta da pessoa humana como um dos fundamentos da República, de vinculada, devendo no momento da conve