Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1950 garante o conhecimento do recurso adesivo do Ministério Público do conseguinte, diante do ato lesivo imposto aos seus empregados, Trabalho. não merece reparos a decisão proferida pela instância ordinária que De outra banda, o TST reconstituiu a sentença de primeiro grau, condenou a recorrente a indenizar os danos morais coletivos. Não que havia fixado a co

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 806 15/12/2017) (in www.tst.jus.br, negritei) Argumenta que, no caso, a lesão atinge sobretudo o direito à À vista do exposto, nego provimento ao recurso do MPT no jornada de trabalho e a concessão dos intervalos inter e intrajornada particular. dos motoristas (a resvalar diretamente na saúde e na segurança do trabalho), o que viola direitos e interesses transindividuai

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 da indenização por danos morais coletivos corresponde às verbas 1408 Recurso da parte rescisórias não pagas de empregados dispensados em junho de 2018, é certo que o recorrente RAFAEL não responde subsidiariamente pela indenização em comento. Recurso provido em parte, para limitar a responsabilidade subsidiária pelas verbas da condenação de origem patrimonial d

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1342 é limitada aos dois anos subsequentes à averbação de sua retirada, dispositivo da Constituição Federal, de lei ou Súmula, "ex vi" do citado artigo 1.032 do Código Civil. especialmente os invocados pelos recorrentes. No caso, o recorrente RAFAEL integrou a reclamada SALIONE MINERAÇÃO até 20/06/2013, a reclamada R. V. CONSTRUÇÕES até 28/04/2015 e a recla

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1413 No caso, o recorrente RAFAEL integrou a reclamada SALIONE MINERAÇÃO até 20/06/2013, a reclamada R. V. CONSTRUÇÕES até 28/04/2015 e a reclamada S5 PARTICIPAÇÕES até 30/04/2015. Desse modo, responde, respectivamente, pelos créditos trabalhistas (com origem patrimonial- limites da r. sentença) havidos até 20/06/2015, 28/04/2017 e 30/04/2017. Considerando que a

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 qual se afirma que ?não há vedação legal ao entendimento de que cabem danos morais em ações que discutam improbidade administrativa seja pela frustração trazida pelo ato ímprobo na comunidade, seja pelo desprestígio efetivo causado à entidade pública que dificulte a ação estatal? (REsp 960.926/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 1/4/2008).? [...] (REsp 1666454/RJ, Rel. Mini

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 93 pedido de interdição do imóvel objeto da presente demanda, Por sua vez, a requerida argumenta que a melhoria dos serviços entendo que o requerente tem interesse de agir, baseado no públicos e aí incluída a qualidade dos imóveis públicos é uma das trinômio adequação, utilidade necessidade para que seja analisado preocupações da Administração Pública.

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2107 indenização por danos morais coletivos, sob os seguintes protegem a saúde e a segurança, do trabalhador (de ordem fundamentos, in verbis: pública); considerando que a empresa ré é de médio porte, com mais de 100 trabalhadores; considerando ainda o grave momento "O Ministério Público do Trabalho também afirmou que as vivido pela economia brasileira, de uma

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3416/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4320 instrumento, sustentando que o seu apelo reunia condições de indenizatório. No presente caso, da leitura atenta do acórdão admissibilidade. regional (págs. 574-578), votos vencido e vencedor, verifica-se que Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, a condenação a título de danos morais coletivos se deu em razão nos termos do art. 95, § 2º,

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5766 fraude praticada por ente público, contratação irregular de Ressalto que, quanto à prova dos danos morais coletivos, incide o estagiários, negligência em segurança bancária, assédio moral art. 373, §1º, do NCPC, o que não impede, como é obvio, que cada organizacional, pejotização, contratação ilícita de terceirizados em caso seja analisado de per si: