Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5063 283 Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.667.420/RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 14/6/2017; AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel. Ministra Regina Hel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5025 411 Agravo de Instrumento nº 1411919-25.2022.8.12.0000Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara CívelRelator(a): Des. Dorival Renato PavanAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - InssProc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/ SP)Agravado: Valmir José de FreitasAdvogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS)Inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4985 202 Agravo de Instrumento nº 1408737-31.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Des. Amaury da Silva KuklinskiAgravante: Município de Campo GrandeAdvogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)Agravado: Durcilene PeixotoDPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de SantanaInteressado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4928 133 recebendo apenas negativas da agravante, que se nega a cumprir a ordem judicial. Por tal motivo, tornou-se necessária a imposição do bloqueio de ativos financeiros da agravante e, agora, a determinação de levantamento de tais valores, para que o menor possa ter seu direito à saúde tutelado, como determina a Constituição Federal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 243 suspeição será disciplinada pelo regimento interno. O § 1º do art. 552 do RITJMS, por sua vez, dispõe que “Em se tratando de exceção oposta pela parte, a petição deverá ser assinada por ela ou por procurador com poderes especiais”. Na espécie, a petição foi assinada digitalmente pela advogada dos excipientes, porém,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 185 Agravo de Instrumento nº 1412045-75.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Marcos José de Brito RodriguesAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)Agravada: Mariza Helena Cardoso do PradoEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5000 82 através da Resolução nº 42/2010 posteriormente alterada pelas Resoluções 45, de 15.12.2010 e 48, de 16.03.2011, estabeleceuse que os Juizados da Fazenda Pública terão a competência prevista no artigo 2º da Lei Federal nº 12.153, de 22.12.2009, observadas as restrições previstas no § 1º do mesmo artigo. Pela Resolução n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5081 314 (OAB: 14070/MS)Pois bem, conforme relatado, buscam os agravantes a reforma da decisão que determinou o cancelamento do registro do contato de compra e venda postos no registro das matrículas n. 5.115 e 5.117, junto ao 1º Serviço Registral de Imóveis, Titulos e Documentos da Comarca de Iiquira - MT e o acolhimento do declínio de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4997 162 Gerais SAAdvogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)Interessada: Irene Lopes dos SantosAdvogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS)Interessado: Geraldo Rubens CostaAdvogada: Gelza Jose dos Santos (OAB: 3866/MS)Interessado: Andre Marcos Alves de CamposAdvogado: Lucinéia Santa Terra Assuiti (OAB: 12083/MS)Diante do exposto, dete