Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região A questão pertinente à ilegitimidade ad causam de parte ré para levantada. figurar no pólo passivo da demanda, só pode ser aferida in status Portanto, nada há para ser dito pelo juízo. assertions, em vista do que foi alegado pela parte autora na peça Prejudicada a análise. 3822 atrial, não se podendo perquirir, nesse momento, sobre serem verdadeiros ou não os f

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir da citação. 9. DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 14 8. honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da liquidação da condenação, em favor do patrono do reclamante. Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da CLT, incidência de Concedem-se ao reclamante os benefícios da Justiça Grat

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 4243 expostas no artigo 330, §1º, do NCPC, e não havendo afronta ao que "a empresa demandada utilizou-se de um contrato de artigo 840, §1º, da CLT. bolsista para desvirtuar as normas celetistas", porquanto já Isto posto, rejeito a presente preliminar. "desempenhava o mister de DESENVOLVEDOR FRONT END e trabalhava pessoalmente das dependências das demandadas, ILEGIT

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3823 maior do que o salário que passou a receber quando sua CTPS foi de novembro de 2010 a setembro de 2014;.... que a 2ª reclamada anotada, apesar de ter continuado nas mesmas funções. Que teve bolsistas até janeiro de 2012; que em janeiro de 2012 a 2ª quando assinada sua CTPS, houve redução salarial. reclamada contratou "todo mundo pela CLT", não havendo mais P

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 12 ajuizada por KEVIN WASHIGTON DA SILVA LIRA em face de proporcionais + 1/3; 13º salário proporcional; FGTS em relação a EDVALDO JOSE DO NASCIMENTO EIRELI. todo o período contratual acrescido da multa de 40%; e multas do Ausentes as partes, foi proferida a seguinte decisão: arts. 477 e 467 da CLT. I – RELATÓRIO Considerando a veracidade das alegações constant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2197 necessárias em fase da atual fase (execução) . 2 Intime-se o executado, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, a pagar em 15 dias o montante da condenação (Fls.215/216). 3 Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3378 financiamento. Informa que, apesar do pagamento do veículo, até a presente data não recebeu o documento DUT, mesmo após inúmeras tentativas, inclusive junto ao PROCON. Requer seja a ação julgada procedente para o fim de determinar à requerida a entrega do documento de transferência do veículo, incl

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS PONTE NOVA POUSO ALEGRE SAO JOAO DEL REI UBA UBERLANDIA Leia-se: MARCELO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NILSON JOSE DE SOUZA RAQUEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E SILVEIRA ROZANGELA DE CASSIA PEREIRA GODINHO JAMIDES LOPES ARNALDO LUCIENE DA MATA EDUARDO FRANCISCO DE AGUIAR MARILANDE VIEIRA DE FREITAS JESUS NETTO HELENICE TEREZINHA FARIA SILVA SRE ARACUAI BARBACENA BA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 14/2022 Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 26/12/2022: MaSP 809414-6 ADM Nome do Servidor 1 Neide Alves Cipriano Cargo ATB4M Cód. Escola Origem Escola de Origem 9121 EE Dos Palmares Ibirité Município Cód. Escola Designada 9181 Escola Designada EE Juscelino Kubit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo PARECER Nº 231/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022 PROCESSO Nº 1260.01.0024470/2022-53 RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA APROVADO EM 14.3.2022 Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Recursos Humanos, com as Qualificações Profissionais de Assistente de Recursos Humanos, Assistente Administrativo e Assistente de Pessoal, a ser oferecido pela ENFERMINAS -Escola de Enfermagem de Minas Gerais - Unidade Juiz de Fora, no municípi