Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1137 evidente desvio de sua função jurídico-processual específica, pois utilizados com a finalidade de renovar a discussão sobre matéria já analisada, bem como não estando configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, DISPOSITIVO outro caminho não resta senão o desprovimento do apelo. Ante o exposto, conheço dos embargos

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Mérito Ementa RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. O autor não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, não demonstrando nos autos a sobrejornada pretendida. Assim, forçoso o desprovimento do apelo, ante a aplicação da norma geral esculpida no art. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Recurso da parte

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 366 PROCESSO nº 0000380-04.2016.5.19.0262 (RO) RECORRENTE: AUDICELIO ANTONIO DA SILVA - CPF: 007.941.234-30 ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE BARROS ANACLETO - OAB: Votos AL0004430 RECORRIDO: ZANA COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ: 06.107.743/0001-41 ADVOGADO: ADALBERTO BRAGA - OAB: SP0217090 ADVOGADO: MARCO AURELIO VANZOLIN - OAB: SP0230543 Acórdão Processo Nº RO-0000380-04.2

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 675 RECORRENTE: STEFANE ANDRADE DE ARAUJO ADV. RECORRENTE: IGOR MACIEL BRAGA COSTA Dê-se ciência à empresa autora e notifiquem-se o réu para, RECORRIDO (A): CLARO S.A. querendo, contestar a presente ação no prazo de 20 dias. ADV. RECORRIDO (A): DELANNA CAVALCANTE FLORENTINO ADV. RECORRIDO (A): JOSE HENRIQUE CANCADO MACEIO, 27 de Abril d

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO AUDICELIO ANTONIO DA SILVA ROGERIO JOSE DE BARROS ANACLETO(OAB: 4430/AL) COFCO BRASIL S.A GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) ZANA COMERCIO DE PECAS LTDA MARCO AURELIO VANZOLIN(OAB: 230543/SP) ADALBERTO BRAGA(OAB: 217090/SP) 364 RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Intimado(s)/Citado(s): - AUDICELIO A

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 676 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal PODER JUDICIÁRIO Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, JUSTIÇA DO TRABALHO conhecer do recurso ordinário obreiro e de suas respectivas contrarrazões para, no mérito, negar-lhe provimento. Maceió, 26 de abril de 2018. PROCESSO N°: 0000007-22.2017.5.19.0008- (R.O.) RECORRENTE: STEFA

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR.PROCESSO: 0338986.95.2016.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL N. 0338986.95.2016.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE : CLARO S.A APELADO : GUTO DINIZ CINTRA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO, EM DOBRO, DO RECURSO. DESERÇÃO. Intimada a recorrente, nos moldes do art. 1.007, §4º, do CP

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) CRISTIANE RODRIGUES(OAB: 12780/MS) SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) CRISTIANE RODRIGUES(OAB: 12780/MS) GALVAO ENGENHARIA S/A RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) CRISTIANE RODRIGUES(OAB: 12780/MS) PETER MAYKO

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1133 afastando a aplicação da Taxa Referencial (TR), definiu o IPCA como índice de correção monetária para os débitos objeto da condenação. Em relação à declaração incidental da inconstitucionalidade dos dispositivos celetistas que tratam dos honorários de sucumbência e custas, no bojo da sentença, não há se falar em ofensa ao contraditório e ampla defesa,

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 779 Parecer do douto Ministério Público do Trabalho alvitra o conhecimento e desprovimento do Apelo, ante a incidência da prescrição bienal na espécie(ID. 423b5cf). É o que basta relatar. Nos termos do art. 114 da CF/88, é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de Direito Público Ext