Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DE FECHADO PARA O SE MI ABERTO, ALEGANDO QUE ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARI OS A CONCESSAO DO BENEFICIO. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FL S. 84/85. CERTIDAO CARCERARIA DE BOM COMPORTAMENTO JUNTADA A FL. 86. INSTADO A SE MANIFESTAR, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA PROGRESSA

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RVANCIA AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA" (RESP 657.849/RS, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, DJ 8.11.2004) (RESP N 697050/CE, 2 TURMA, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ DE 13/02/2006). - EM INTERPRETACAO CONJ UGADA DOS ARTS. 20, 2, E 33 DO CPC, OS HONORARIOS DO ASSISTENTE T ECNICO DEVEM SER ADIANTADOS PELA PARTE QUE OS INDICAR E RESSARCID OS, AO FINAL DO PROCESSO, PELO VENCIDO NA D

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ENUNCIACAO DA LIDE, SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMOVEL SUB JUDICE PE RTENCE A SUA GENITORA, SRA. BERNARDINA, A QUAL, INCLUSIVE, RESIDE NO MENCIONADO LOCAL; B) ILEGITIMIDADE ATIVA, EIS QUE, EM QUE PES E O TERRENO ENCONTRAR-SE EM NOME DO REQUERENTE, O REAL PROPRIETAR IO SEMPRE FORA SEU GENITOR, QUE DEIXOU O BEM EM NOME DE SEU FILHO POR ESTAR COM IDADE AVANCADA; E, C) IMPOSS

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 875 concerne ao pedido de condena??o ao pagamento dos valores devidos, cabe destacar que, por se tratar de pagamento de presta??es peri?dicas, deve ser inclu?do na condena??o o valor correspondente ?s presta??es vencidas no curso da a??o at? a efetiva desocupa??o do im?vel, independentemente de declara??o expressa do autor, conforme o disposto no artigo 323 do C?digo de Processo Civil. Ante o Exposto e co