Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 Como medida cautelar excepcional, a liminar em habeas corpus, além daquelas condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para concessão de referida medida. Esses requisitos são o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável, e o fumus boni iuris ou fumaça do bom direito, quando os elementos da impetraç

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DIGO DE PROCESSO PENAL). - AS CONDICOES FAVORAVEIS DO PACIENTE NA O SAO SUFICIENTES PARA LHE GARANTIR A LIBERDADE PROVISORIA, MORME NTE QUANDO PRESENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AUTORIZADORAS DA CAUTE LAR." (STJ - RHC: 80253 MG 2017/0010321-5, RELATOR: MINISTRO HUMB ERTO MARTINS, DATA DE PUBLICACAO: DJ 03/02/2017). EXPECA-SE MANDA DO DE PRISAO, APENAS PARA CADASTRO JUNTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4772 Recorrente: Diego Soares Ferreira Martins Advogado: Denis Gaspar de Souza (OAB: 109108/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Miguel Vieira da Silva Interessado: Diego Soares Ferreira Martins Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1411617-64.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Crimi

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 O INTEGRAL. B) NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO FREQUENTAR PRO STIBULOS, BARES OU LUGARES DE MAUS COSTUMES, NEM FAZER-SE ACOMPAN HAR POR MAS COMPANHIAS; C) NAO PORTAR QUALQUER TIPO DE ARMA; D) N AO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ, D EVENDO COMUNICAR A ESCRIVANIA CRIMINAL QUALQUER MUDANCA DE ENDERE CO; E) EXERCER TRABALHO HONESTO; F) MANTE

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 R MAS COMPANHIAS; III NAO PORTAR QUALQUER TIPO DE ARMA; IV NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ, DEVEND O COMUNICAR A ESCRIVANIA CRIMINAL QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; V EXERCER TRABALHO HONESTO; VI MANTER BOM RELACIONAMENTO COM A FAM ILIA E A COMUNIDADE EM GERAL; VII COMPARECER MENSALMENTE ATE O DI A 05 (CINCO) DE CADA MES, NESTE JUIZO, PARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4891 3 Apelante: M. P. E. Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: A. R. L. DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4702 67 Habeas Corpus Criminal nº 1404306-85.2021.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Denis Gaspar de Souza Paciente: Diego Soares Ferreira Martins Advogado: Denis Gaspar de Souza (OAB: 109108/MG) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Interessado: Edson Daniel Zef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4709 24 Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 19/04/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Habeas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4478 818 hipóteses catalogadas no artigo 397 do CPP como aptas a declarar a absolvição sumária do acusado. No mais, ausentes os pressupostos do art. 395 do CPP, de forma que não há razão para rejeição mesmo que parcial da denúncia. Em continuidade ao feito, DESIGNO o dia 3.6.2020, às 14h, para realização da audiência de instrução

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 79 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 197298-93.2017.8.09.0093(201791972985) COMARCA : JATAI DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES 1 APELANTE(S) : DIEGO BENITES GOMES DIEGO SOARES FERREIRA MARTINS ADV(S) : 13800/MS -MARCOS IVAN SILVA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 80 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 125253-10.2015.8.09.0175(201591252539