Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2885 168 . JANAINA ROSA CARDOSO DE LIMA e MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LIMA. TITULARES DO DOMÍNIO: . JOAQUIM MARIA FERREIRA e esposa MARIA ODETE PINHEIRO FERREIRA: . petição (com procuração), de fls 663/667 que manifesta que: ...não se opõem ao pedido formulado na inicial, quanto ao direito dos autores a área ali descrita.... . MANOEL MARI

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 Assim, seja pela documentação acostada aos autos que demonstra o julgamento que declarou o direito dos autores, seja pela nova normatização estadual a respeito do tema, é cristalino o direito ao reenquadramento, bem assim o recebimento de todas os reflexos remuneratórios daí decorrentes, retroativos a lei declarada inconstitucional; que não estejam, é claro, atin

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 45 PETROMISA, nos termos do item 3.4 da exordial;" Por fim, frise-se que o atendimento quanto à complementação da Do pedido transcrito acima, percebe-se claramente que o pedido prestação jurisdicional aqui pleiteada faz-se imprescindível ante a obreiro consiste apenas em que se determine a inclusão dos novel regulamentação do Recurso de Revista que exige, para o seu

Publicações Judiciais I ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : MARTHA SIMONE HORMANN OLIVEIRA TANIA BEATRIZ HORMANN EDGARD CONRADO AFFONSO HORMANN MARIA EXPEDITA DE SOUZA HORMANN 00093884520084036104 2 Vr SANTOS/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra a decisão de fls. 356/359 que negou seguimento ao seu recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo na íntegra a r. sentença de primeiro grau. Alega a UNIÃO, em s�

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0296757.68.2015.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Nulidade de registro de imóvel. Procuração pública. Morte do mandante antes da alienação do imóvel. Boa-fé da outorgada. Desconhecimento da morte. Artigo 689, Código Civil. I - Não restou comprovada a má-fé dos requeridos/apelados a justificar a nulidade da lavratura da escritura de compra e ve

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Corroborando o entendimento exposto, reproduzo julgados deste Tribunal de Justiça sobre as matérias em debate: (…) NR.PROCESSO: 0117542.41.2014.8.09.0028 probabilidade do direito dos autores/1º e 2º apelados a autorizar a manutenção do provimento antecipatório, ao menos, no que diz respeito a rescisão contratual em virtude do inadimplemento dos compradores/prim

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1275 717 autora para, em 10 (dez) dias, proceder ao pagamento das custas processuais referentes ao desarquivamento dos autos. Desarquivados, extraiam-se cópias da sentença e do trânsito em julgado, juntando-as nestes autos e, na sequência, retornem o processo ao arquivo.Após, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, proceder ao pagamento das custas processuais, sob pena

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AUTORES. LIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. 1. Para o Tribunal reformar a decisão agravada, referente à antecipação dos efeitos da tutela,

Publicações Judiciais I ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispensários de medicamentos localizados em unidades básicas de saúde. 3.Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de setembro de 2017. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 CAVALCANTE NEVES NETO, DISTRITO FEDERAL, COMANDANTE GERAL DA PMDF, DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA PMDF APELADO: COMANDANTE GERAL DA PMDF, DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA PMDF, DISTRITO FEDERAL, FRANCISCO CAVALCANTE NEVES NETO DESPACHO Baixem os autos à Vara de origem para a juntada da certidão de publicação da sentença recorrida (id. 2475048). Em seguida, cumpra a Secretaria da Turma as seguintes determin