Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6628 remuneração final do autor vez que, com a escala, os sábados e domingos não são mais pagos como extraordinário (100%), Ocorre que o procedimento adotado pela reclamada de corrigir ato, resultando, ainda, na perda de 02 folgas mensais coincidentes com que determinava a aplicação do divisor 150 para a jornada de 06 o domingo. horas diárias (em decorrência da 1

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6622 180, em evidente prejuízo à parte obreira. Isso porque, o poder-dever da Administração, de "anular" atos Em defesa, a reclamada reconhece a alteração do divisor em administrativos ilegais também só pode ser exercido com a estrita decorrência da implantação do turno de 06 horas, que passou a ser observância do limite temporal de cinco anos, imposto no art. 54

Diário Oficial ● 02/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

88  diário oficial Nº 34.992 Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) Dotação Orçamentária: Próprio. Fonte de Recurso: Próprio. Coordenador Responsável: Diretora Presidente Claudia Bitar. Pela Contratante: Claudia Bitar e Paulo Guardado. Pela Contratada: Rodrigo Simões Teixeira Foro: Belém/Pa Data da Assinatura: 31 de maio de 2022. Protocolo: 807090 Quinta-feira, 02 DE JUNHO DE 2022 RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR a servidora ROSANA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 5721226

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2198 inobservância dos termos da pactuação outrora firmada junto ao Almeida, José Darci Sobreira, José Gentil Tavares, Luís Otávio de MPT, que revela uma atuação contraditória e prejudicial ao autor" Sousa Canário, considerando o Ofício nº 52/GAB/GEXFOR/INSS, (Processo:0000892-60.2017.5.07.0011. Redator(a): Verde Junior, datado de 02/05/2017, da lavra do Gerent

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 136 corrobora a conclusão do acórdão embargado de negar provimento emitido pela Dias Brasil Silveira Advocacia, sem o pagamento de ao recurso, eis que, mesmo reconhecendo-se a condicionante da aviso prévio, projeções e multa de 40% do Fundo de Garantia por aprovação da diretoria da reclamada ao acordo de dispensa Tempo de Serviço FGTS (ID f78f5fd; fl. 109, do PD

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 73 Quinta-feira, 17 DE SETEMBRO DE 2020 OUTRAS MATÉRIAS FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS . EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB/PA. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 10:00h, reuniu-se a Diretoria Executiva da Companhia de Habitação o Estado do Pará, na Sede da Empresa, com a presença dos Diretores: Adler G

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 14241 razões de ID's ec19479, 6ef1847 e e063c47, insiste na condenação patronal ao pagamento do adicional pelo labor em horas diurnas em prorrogação do horário noturno, de adicional de risco nos moldes da Lei 12.740/2012 e de diferenças de adicional de risco, considerando todas as horas efetivamente laboradas. Requer, ainda, sejam incorporadas à sua remuneração as ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 714 1385 609.01.2009.016209-5/000000-000 - nº ordem 2454/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE PEREIRA DE MORAES X MUNICIPALIDADE DE TABOAO DA SERRA - Vistos. Indefiro o pleito de tutela antecipada, ausente a necessária verossimilhança do alegado. Observo que o ato da ré veio respaldado pela recente Lei

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 da Diretoria Executiva da Companhia Hidro Elétrica do São 561 atacado. Francisco - CHESF, DD nº 23.04.2013, de 24/05/2013, de Deliberação do Conselho de Administração da CHESF DI. Nº Destarte, fazendo aqui menção ao disposto na Súmula 04, desta E. 31.01.2013, de 28/05/2013, do Conselho de Administração de Corte e na Orientação Jurisprudencial 118, da SBDI-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 650 1981 X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DAOS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Fls. 1399 - C O N C L U S Ã O Em 22 de janeiro de 2010, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, Dra DANIELA CLAUDIA HERRERA XIMENES. Eu,___________,