Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 1554 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESENHA: 29/04/2021 A 29/04/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 00048853220158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WILLYANE PACHECO A??o: Ação Penal - Procedim

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3440 Número do processo: 0800556-90.2020.8.14.0037 Participação: REQUERENTE Nome: G. P. P. Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS LEVI DE OLIVEIRA DE LIMA OAB: 14731/AM Participação: REQUERIDO Nome: M. P. D. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. DESPACHO R.h. Recebo a competência declinada pela 3ª Vara de Família da Comarca de Manaus-AM. Tendo em vista que já houve citação da p

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 1735 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ Aç¿o Penal (00021252720168140094) Autor: Ministério Público Estadual Acusadas: Cristiane Monteiro Costa e Lucinema Ferreira da Silva Advogado: Dr. PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO OAB/PA 8726 e YONE ROSELY FRANCES LOPES PIMENTEL OAB/PA 7456 Defensoria Publica do Estado do Pará ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Pro

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : LIRIO RIVA : SILVANO STIVAL : 7435 GO - VALTER GONCALVES FERREIRA 2223 GO - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE 14500 GO - ROBLEDO RESENDE VIEIRA ADV REQDO : 11897 GO - ROSILANE FALCHI DESPACHO : FICA INTIMADA A ADVOGADA REQUERIDA PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A DE SIDIA DO REQUERENTE, EM 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUE

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 974 (ADVOGADO) REQUERIDO:ARISTELINA GODOY DE LIMA Representante(s): OAB 10651-A CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS (ADVOGADO) OAB 26529-A - JOÃO VICTOR MORAES FELIX BATISTA (ADVOGADO) REQUERENTE:RONALDO DUTRA MAIA Representante(s): OAB 9561 - SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA (ADVOGADO) OAB 1601 - SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (ADVOGADO) OAB 4185 - EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (ADVOGADO) OAB 10317 - NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (A

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MP WJVV EXECUTADO : GJV DESPACHO : CONSIDERANDO A SUA INERCIA, CONFORME ACIMA AVENTADO, ANTE A FALTA DE COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS E A AUSENCIA D E JUSTIFICATIVAS PARA O NAO PAGAMENTO, COM AMPARO NO ARTIGO 5, IN CISO LXVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL E NO ARTIGO 733, PARAGRAFO 1 DO

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 980 PROCESSO: 00005869120128140053 PROCESSO ANTIGO: 201210013227 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTIANO LOPES SEGLIA A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 18/08/2021---REQUERIDO:JOSE ARAUJO LIMA Representante(s): OAB 10651-A - CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS (ADVOGADO) REQUERIDO:ARISTELINA GODOY DE LIMA Representante(s): OAB 10651-A - CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS (ADVOGADO) REQUERENTE:R

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 977 PROCESSO: 00005842420128140053 PROCESSO ANTIGO: 201210013160 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTIANO LOPES SEGLIA A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 18/08/2021---REQUERIDO:JOSE ARAUJO LIMA Representante(s): OAB 10651-A - CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS (ADVOGADO) REQUERIDO:ARISTELINA GODOY DE LIMA Representante(s): OAB 10651-A - CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS (ADVOGADO) REQUERENTE:R

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 979 Como é cediço, tratando-se de direitos disponíveis, as partes podem compor livremente. Neste caso, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois as partes podem convencionar, inclusive, regulamentaç¿o normativa para o deslinde da quest¿o, independentemente da disposta na sentença. Nesse sentido: COISA JULGADA. ACORDO. MATÉRIA DISPONÍVEL. Versando o acordo sobre matéria disponível, podem a

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 976 deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois as partes podem convencionar, inclusive, regulamentaç¿o normativa para o deslinde da quest¿o, independentemente da disposta na sentença. Nesse sentido: COISA JULGADA. ACORDO. MATÉRIA DISPONÍVEL. Versando o acordo sobre matéria disponível, podem as partes transacionar até mesmo de modo diverso ao disposto na decis¿o transitada em julgado, sem qu