Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021 nas n-degas e tentava retirar sua pe-a -ntima (calcinha), para alcan-ar sua genit-lia. Recurso conhecido e no provido.” (TJDFT. Agr. Exe. n- 20190020000569 DF. Processo n- 0000056- 03.2019.8.07.0000. Rel. Des. Waldir Le-ncio Lopes J-nior. J. em 21/.02.2019. 3- Turma Criminal. DJE, edi—o do dia 25.02.2019, p-g.: 152/ 153) - In casu, n-o tendo sido