Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2473 Juíza Relatora Votos Revisores Dispositivo DISPOSITIVO CAMPINAS/SP, 14 de junho de 2022. Diante do exposto, decido conhecer os embargos de declaração CAROLINA VIEIRA BARBOSA opostos por GERDAU S.A. e ANTÔNIO EUFRÁSIO DOS SANTO, e Diretor de Secretaria NÃO ACOLHER o recurso oposto pelo Reclamante e ACOLHER a insurgência empresária para excluir a condenaçã

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2470 PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. 0010648-24.2017.5.15.0059 FLÁVIO LANDI (ROT) Juiz Relator 3ª TURMA - 5ª CÂMARA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ANTÔNIO EUFRÁSIO DOS SANTOS, GERDAU S.A. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. a8aa3d5 Votos Revisores CAMPINAS/SP, 13 de junho de 2022. RELATÓRIO LEANDRO MOURA LIMA Embargos declaratórios (Id. 8e02a3e e Id. 219f13f) opostos pela

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANTONIO EUFRASIO DOS SANTOS DANIELLE MIRANDA GONCALVES(OAB: 325489/SP) GERDAU S.A. OSVALDO KEN KUSANO(OAB: 256200/SP) KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) GUSTAVO BROETTO(OAB: 189517/RJ) 2472 VOTO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos, pois tempe

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2471 empregadora acatada no acórdão. Sem razão. Conforme se infere da leitura do tópico intitulado "Danos Morais" do acórdão recorrido, a Câmara revisora entendeu que "a documentação juntada aos autos junto com o recurso ordinário (ID. Sessão Extraordinária realizada em 27 de maio de 2022, nos 82f23fa e seguintes) não merece sequer apreciação, tendo em vista

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, oficie-se o INSS para alteração da RMI/RMA conforme apurado pela contadoria judicial. 5001052-47.2020.4.03.6103 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327002066 AUTOR: MARILEY MOTTA JANNUZZI COSTA (SP130744 - MARISA APARECIDA MIGLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Converto o julgamento em diligência. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2021, às 15h30, neste Juizado Es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0008701-03.2001.403.6108 (2001.61.08.008701-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007256-47.2001.403.6108 (2001.61.08.007256-7)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1360 - MARCOS SALATI E SP215814 - DANIEL CAMARGO LEITE DE TOLEDO E SP140178 - RANOLFO ALVES E SP254238 ANDREZA BIANCHINI TRENTIN E SP202387 - ALESSANDRA RODRIGUES DE FREITAS) X EDSON BRAMANTE DEGRACIAS X ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO FILHO(SP102546 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS E SP140553 - CELIA CRISTINA MARTINHO) X MARIA D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atribuídos até 12 de setembro de 2004, fatalmente estarão prescritos na data da sentença, já que pelos documentos apresentados aos autos, sua pena certamente não será superior a 4 (quatro) anos de reclusão. Dessa forma, esta demanda está privada de interesse processual, porque a sua continuação não é útil ao fim que se destina, por isso, determino o arquivamento da apuração dos delitos fiscais de que Amaury Filho é acusado anteriores a 12 de setembro de 2004, em razão do recebi