Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1410 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS Acórdão PROCESSO Nº 0001145-80.2010.5.03.0051 (AP) Processo Nº AP-0001145-80.2010.5.03.0051 Relator Júlio Bernardo do Carmo AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) AGRAVADO CARLOS MAGNO COUTO AGRAVADO EDNARDO VIEIRA COUTO ADVOGADO ANDRE LUZ PINHEIRO(OAB: 93

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1411 a execução movida contra o contribuinte, sendo suficiente para autorizar a observância do prazo prescricional de cinco anos, AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) previsto no CTN. No caso sub judice, verificada a ocorrência da prescrição intercorrente, a extinção da execução é medida que se AGRAVADOS: MERCEARIA COTO LTDA. (1) impõe. CARLOS MAGNO COUTO (2) ED

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6187 PROCESSO : 0001061-40.2014.5.03.0051 INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(S): VINICIUS FERREIRA DA SILVA ADAUTO RODRIGUES COELHO Pelo(a) Secretário(a) da Vara Despacho Processo Nº ExFis-0001145-80.2010.5.03.0051 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO MERCEARIA COTO LTDA EXECUTADO EDNARDO VIEIRA COUTO ADVOGADO ANDRE LUZ PINHEIRO(OAB: 93901/MG) EXECUTADO CARLOS MAGNO COUTO In

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 6657 EXECUTADO EXECUTADO ADVOGADO MERCEARIA COTO LTDA EDNARDO VIEIRA COUTO ANDRE LUZ PINHEIRO(OAB: 93901/MG) CARLOS MAGNO COUTO EXECUTADO Intimado(s)/Citado(s): - EDNARDO VIEIRA COUTO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO que, esgotadas as possibilidades de prosseguimento das tentativ

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 7554 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência de PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO que foi concedido à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar sua CTPS na Secretaria do Juíz. bem como no mesmo prazo deverá o autor apresentar o extrato da conta vinculada do Vara do Trabalho de Caratinga FGTS para fins de subsid

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 Advogado Marcus Vinicius Capobianco dos Santos(OAB: MG 91046) Rodrigo Baptista Soares Lopes(OAB: MG 142380) Gustavo Soares da Silveira Giordano(OAB: MG 76733) Advogado Advogado ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Relator: Des. Paulo Mauricio R. Pires ADVOGADO Revisor: Juiza Convocada Luciana Alves Viotti Processo Nº RO-0000090-77.2015.5.03.0097 Processo Nº RO-0

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 6671 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RAUL SOARES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência de PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO que, sobre o requerimento de id 04e1aaf, nada a deferir, haja vista que não houve cominação de prazo para cumprimento da obrigação estipulada no item 3 (o que não impede, porém, no futuro, Vara do

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1409 DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA - MEAÇÃO - petição interposto pela terceira embargante, bem como da REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Nos termos do contraminuta e, no mérito, negou-lhe provimento. Custas pelos artigo 1.667 do Código Civil, "O regime de comunhão universal executados,

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 2528 Advogado Daniela Rodrigues de Siqueira(OAB: 083580MG) Alexandro Delabela Pereira(OAB: 075737MG) concomitantemente com o resultado da hasta pública, mas, à medida que forem apresentadas nos autos, será dado vista comum Advogado às partes. Conciliação para 22/09/2016 às 09h50min sendo indispensável o comparecimento. Notificação Processo Nº 0001145-80.2010.5

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Enock Moreira da Silva Eduardo Roseira Bichara(OAB: 101979MG) Eva Maria de Jesus - Me Marcos Vinicius Amaral Ferreira(OAB: 070505MG) 2708 C.D.A.(s): 6050901202559; 6050901202630; 6051000155800; 6051000155729; Comparecer, em 05 (cinco) dias, à Secretaria desta Vara, para receber a guia de depósito acostada aos autos. Reclamante compa