Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo 3- a 60% (sessenta por cento), após findo o prazo de 30 (trinta) dias e antes de sua inscrição em Dívida Ativa. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, acompanhada da taxa de expediente, quando devida, à Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito trib

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 12 de Março de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saúde Extrato de Portaria/SES nº. 007/2015. Exclusão de Membro Portaria/SES nº. 067/2013 publicada no MG em 04/12/2013 – Sindicância Administrativa Investigatória - Fica excluída a servidora Maria das Dores de Souza Cruz, MASP 349.615-5, mantida a servidora Rosa Maria Marques Figueira dos Santos, MASP 366.465-3, como Presidente da Comissão Sindicante. Data: 11/03/2015. Extrato de Portaria/SES nº. 008

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Parágrafo único. O recurso financeiro será transferido em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, e correrá à conta das dotações orçamentárias de nº 4291 10 302 237 4328 0001 334141 22.1 e nº 4291 10 302 237 4328 0001 334141 10.1. Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios constantes no Anexo Único desta Resolução deverão encaminhar à Diretoria de Informaçõ