CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2628 Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE COMARCA DE SALVADOR Rua Conselheiro Spínola, S/N, Barris, SALVADOR - BA - CEP: 40070-130. Telefone: (71)3328-5101. E-mail: 4varinfjuventude@ tjba.jus.br PROCESSO nº: 0533809-76.2018.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCESS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4059 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0011916-51.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2735 Art. 2º: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Assim, visando o cumprimento deste regramento, observa-se que a me

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2736 No caso em tela, o representado EMERSON VITOR DOS SANTOS RIBEIRO nasceu em 11 de abril de 2001, portanto, tendo completado 21 anos, na data de 11 de abril de 2022, conforme documento de ID. 171270941. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ECA. ATO INFRACIONAL. INFRATOR QUE COMPLETA 21 ANOS DE IDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A jurisdição da infância e juventud

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1399 a realização de audiência de tentativa de conciliação, por meio de comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data videoconferência. designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da 2) Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. à aud

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5585 ou por provocação da parte interessada, e em qualquer fase do processo criminal e grau de jurisdição. É o que se infere da leitura do artigo 61 do Código de Processo Penal - CPP. Analisando o feito, verifica-se que a infração penal imputada ao réu (artigo 157, § 3º, I, c/c artigo 14, II do Código Penal - CP) possui penas mínima e máxima de 07 a 18 anos,

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURO GIOLO ADVOGADO: SP286255-MARIA CLAUDIA LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP239163-LUIS ANTONIO STRADIOTI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004773-90.2010.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIA REGINA JANUARIO ADVOGADO: SP286255-MARIA CLAUDIA LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP239163-LUIS ANTONIO STRADIOTI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004774-

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8031555-12.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): LUCAS DE OLIVEIRA SALES (OAB:BA47645-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 PROCESSO :1004489-79.2021.8.26.0664 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Nivaldo Umbelino ADVOGADO : 282067/SP - Degmar Guedes REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004487-12.2021.8.26.0664 CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE : Joao Ro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0500079-58.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: EMERSON VITOR DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s): SOLON PINHEIRO DE BRITO LIMA (OA