Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1171 serviço compatível com sua condição pessoal. Por todos os ângulos, observa-se que o alegado acúmulo de função ocorrera RELATÓRIO durante a jornada ordinária da empregada, de forma esporádica e ainda assim com acréscimo salarial, o que afasta o pleito de diferenças salariais 2. Horas extras. Indeferimento. As horas extras pleiteadas na inicial têm caráter

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1178 4. Recurso conhecido e não provido. 1. Vendedora. Acúmulo de função. Não configuração. Nos termos do parágrafo único do art. 456 da CLT, inexistindo cláusula expressa acerca da exclusividade da função exercida pelo empregado, entende-se que este se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Por todos os ângulos, observa-se que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – sexta-feira, 12 de agosto de 2016 DEPArTAMENTO DE OBrAS PÚBLiCAS DO ESTADO DE MiNAS GErAiS DEOP-MG LiCiTAÇÃO Nº CO .019/2016 A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG informa que, por razões de ordem administrativa, a abertura de propostas da licitação nº CO .019/2016 destinada à restauração e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Paula rocha, no município de Sabará/MG, anteriormente marcada para às 9h do dia 12/08/2016, fica adiada para às 13h .30min . do dia 17

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ção Orçamentária Estadual: 1481 8 244 298 4449 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/12/2015. Vigência: 365 dias. Extrato do Termo de Convênio nº 1481003150/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE JACUTINGA. Objeto: Realização de reforma da Sede da Entidade, conforme especificado no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.213,26. Dotação Orçamentária Est