Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A verba foi paga ao embargante pela ALESP nos termos do art. 11 da Resolução 783/97 (fls. 52), destinado o valor mensal de 1.250 UFESPs para a cobertura de gastos com o funcionamento do gabinete, hospedagens e demais despesas inerentes ao exercício das atividades parlamentares. Desse modo, evidenciado o caráter indenizatório, não implicando acréscimo patrimonial. Assim, indevida a incidência de Imposto de Renda. 4. Convém esclarecer que a Resolução ALESP nº 783/97 não exigia a pr

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11945 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0011314-59.2016.5.15.0059 - Ação Trabalhista - Rito INTIMAÇÃO Ordinário AUTOR: PAULO ROBERTO MARCILIO RÉU: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte documento: SENTENÇA Satisfeita a obrigação pelo pagamento do precatório.

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Juiz do Trabalho Titular FCR 13120 proposta para alienação do imóvel através de iniciativa particular, intime-se o reclamante para que requeira o que de direito, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias. Processo Nº ATSum-0202300-14.2009.5.15.0059 AUTOR JOSE CARLOS NUNES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS(OAB: 199428/SP)

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 2180 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara INTIMAÇÃO do Trabalho de São Paulo/SP. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 840afb7 SAO PAULO/SP, data abaixo. proferido nos autos. VOLMIR MANOEL GNHOATTO CONCLUSÃO DESPACHO Vistos Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Dê-se ciê

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR(OAB: 333015/SP) MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA RÉU Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS SATOSHI YAMAZAKI PODER JUDICIÁRIO 13032 ADVOGADO JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO(OAB: 97321/SP) SILAS CORREA & IRMAOS LTDA ME RICARDO CORREA LIA DAMASCENO CORREA RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO LEILOEIRO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 Nº ORDEM:02.01.2012/000057 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE:MIGUEL ANGELO LANZIERI E OUTRO ADVOGADO:28706/SP - ENILTON FERNANDES NOGUEIRA Embargado:FAZENDA NACIONAL - UNIAO VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:445.01.2012.000016 Nº ORDEM:02.01.2012/000058 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 1885 da penhora do imóvel pela penhora dos rendimentos de aluguel, DESPACHO devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, intime-se o terceiro interessado para manifestação, no Visto, prazo de 10 (dez) dias, com relação às alegações da ré. ID. d922ffc: Dê-se ciência à parte exequente com relação à Após, tornem os autos conclusos. manifestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 2554 PROCESSO:445.01.2012.006252 Nº ORDEM:01.03.2012/001101 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE:LUCIANA APARECIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO:81002/SP - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO Requerido:FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VARA:3ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1233 Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Embargos à Execução; 0001967-67.2013.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Aluizio Santana Arouca (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Bento Rangel (OAB: 152097/SP); Apelante: Adelzires Silva Gerade (Justiça Gratuita); Advoga

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 16087 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO SALVADOR URBANEJA VILLALBA HIDEYO SAKURAI(OAB: 97120/SP) JOSE CESARIO HIDEYO SAKURAI(OAB: 97120/SP) CELINA JULIA DE ALENCAR PINTO ENILTON FERNANDES NOGUEIRA(OAB: 28706/SP) RAIMUNDO REGIS DE ALENCAR PINTO HIDEO NAGANO JOSE JOAQUIM BARBOSA OSVALDO TADEU DOS SANTOS FERNANDO ALENCAR PINTO