Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Diário do Executivo CAPÍTULO V DA DIREÇÃO SUPERIOR Art. 8º A Direção Superior do IGAM é exercida pelo Diretor-Geral, auxiliado pelos Diretores. Seção I Do Diretor-Geral Art. 9º Compete ao Diretor-Geral do IGAM: I – administrar o IGAM, praticando os atos de gestão necessários e exercendo a coordenação das unidades administrativas; II - representar a autarquia, ativa e passivamente, em juízo e fora dele; III – convocar e presidir as reu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II – apoiar a implantação e a operacionalização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em bacias hidrográficas; III – propor e coordenar ações que promovam a articulação e a relação institucional dos entes do SEGRH-MG, visando ao fortalecimento da participação social no sistema; IV – promover ações destinadas à arrecadação, distribuição e aplicação das receitas auferidas com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III – elaborar os contratos de gestão a serem celebrados pelo Igam com as agências de bacias hidrográficas e entidades a elas equiparadas, observadas as informações técnicas sobre a metodologia de contratação por resultados, em articulação com o respectivo comitê de bacia hidrográfica; IV – desenvolver mecanismos e critérios de avaliação e acompanhar o desempenho das agências de bacias hidrográficas e entidades a elas equiparadas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III – elaborar os contratos de gestão a serem celebrados pelo Igam com as agências de bacias hidrográficas e entidades a elas equiparadas, observadas as informações técnicas sobre a metodologia de contratação por resultados, em articulação com o respectivo comitê de bacia hidrográfica; IV – desenvolver mecanismos e critérios de avaliação e acompanhar o desempenho das agências de bacias hidrográficas e entidades a elas equiparadas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Contrato Inicial; b) O REAJUSTEDE PREÇOSdocontrato Inicial com base no Índice IPCA/IBGE – Outubro/2021–10,67%(dez vírgula sessenta e sete por cento), a contar de18/12/2021(aniversário da proposta), passando o valordo contrato para o período de 12 meses prorrogados paraR$ 49.436,47 (quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos)conformeCLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE, do Contrato Inicial,

Caderno 1 - Administrativo ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 783 50 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – CAOMACE, representado neste ato pela Procuradora de Justiça, Dra. Vanja Fontenele Pontes, no exercício da Coordenação do referido Centro de Apoio e de suas atribuiç�

Poder Executivo ● 04/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Ano XCIV • N0 81 – 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 4 de maio de 2017 RECURSOS HÍDRICOS Pernambuco assina contrato de metas de qualidade das águas da Bacia do Ipojuca Com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho será desenvolvido de maneira participativa, representando a visão de futuro da população da bacia Ordem de Serviço do Contrato de enquadramento dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos na Bacia

Poder Executivo ● 17/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Vierbrauer Gota Serena Sour (AC) Vierbrauer IPA na Botija (AC) Vierbrauer La Belle Witbier (AC) Vierbrauer Severina Lager (AC) Vierbrauer Stout com Coco (AC) ........................................................................ Cerveja em lata até 310 ml ........................................................................ Puro Malte Pilsen - Cidade Imperial (AC) .......................................

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 III - definir o distanciamento mínimo entre os poços; IV - revogar ou suspender a outorga do direito de uso de recursos hídricos; V - controlar as fontes de poluição existentes, mediante programa específico de ações; VI - estabelecer programas específicos de monitoramento e consequentes ações corretivas; VII - proibir ou restringir a implantação de novas atividades potencialmente poluidoras; e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 440672/2016 - AI/ Nº 028212/2016 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 5.48 Paulo Plínio Scherer / Fazenda Catingueiro Verde Prado e Paraná - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 440686/2016 - AI/Nº 028213/2016 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues