Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002959-97.2016.403.6131 PROT: 18/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: MURALHA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0002960-82.2016.403.6131 PROT: 18/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ERCILIA SANTANA MOTA EXECUTADO: PELLISON MATERIAS ELETRICOS COM/ E REPRESENTACAO LTDA

Publicações Judiciais I ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020043-81.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ERCILIA SANTANA MOTA Advogado do(a) AGRAVANTE: ERCILIA SANTANA MOTA - RJ74598 AGRAVADO: MUNDISPUMA - COLCHOES LTDA - ME, VITOR ARANTES DE MOURA Advogados do(a) AGRAVADO:ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR - SP306708, HELIO JOSE CERQUEIRA DE SOUZA - SP178121 OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Agravo de instrumento int

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0007608-46.1999.403.6117 (1999.61.17.007608-5) Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. ERCILIA SANTANA MOTA Reu...... : ANTONIO FERNADES EGAS JUNIOR ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 0007609-31.1999.403.6117 (1999.61.17.007609-7) Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. ERCILIA SANTANA MOTA Reu...... : ANTONIO FERNANDES EGAS JUNIOR ME Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO V

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000026 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000001 *** Total dos feitos_______________________: 000027 Itapeva, 19/08/2014 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LINS DISTRIBUICAO DO FORUM LINS ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ÉRICO ANTONINI OS SEGUINTES F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: LOPES ORGANIZACAO CONTABIL LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0002394-36.2016.403.6131 PROT: 03/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: LOPES ORGANIZACAO CONTABIL LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0002395-21.2016.403.6131 PROT: 03/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ERCILIA SANTANA MOTA EXECUTADO: JAMIL ABIL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: JOSE MILTON MORATO VARA : 1 PROCESSO : 0001103-98.2016.403.6131 PROT: 31/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: COM/ E CONSTRUCOES GIANELLA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0001104-83.2016.403.6131 PROT: 31/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ERCILIA SANTANA MOTA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0002115-50.2016.403.6131 PROT: 20/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: ARACY TORTOLERO ARAUJO DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0002116-35.2016.403.6131 PROT: 20/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ERCILIA SANTANA MOTA EXECUTADO: SEBASTIAO LUIS CRESTE VARA : 1 PROCESSO : 0002117-20.2016.403.6131 PROT: 20/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001783-83.2016.403.6131 PROT: 29/08/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BOTUCATU VARA : 1 PROCESSO : 0001784-68.2016.403.6131 PROT: 29/08/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BOTUCATU VARA : 1 PROCESSO : 0001785-53.2016.403.6131 PROT: 29/08/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZEN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAURO SEBASTIAO POMPILIO EXECUTADO: MARCELO WESLEY BRANDI VARA : 1 PROCESSO : 0002421-19.2016.403.6131 PROT: 04/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ERCILIA SANTANA MOTA EXECUTADO: MODAS LEE CHOE LTDA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0002422-04.2016.403.6131 PROT: 04/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ERCILIA SANTANA MOTA EXECUTADO: JAMIL ABILIO - ME VARA : 1 P

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Por se tratar de execução de crédito tributário, incide sobre ela o regramento previsto no Código Tributário Nacional, cujas causas suspensivas de exigibilidade estão taxativamente previstas no artigo 151 do CTN. Não havendo prova inequívoca de que o crédito tributário encontra-se com exigibilidade suspensa, a decisão agravada não merece reforma. 5. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma,