Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Maceió, Ano IX - Edição 2078 67 Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação n.º 0000017-87.2010.8.02.0023 Usucapião Extraordinária 2ª Câmara Cível Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) Apelado

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 4311 exercendo a função de Conferente Operacional, mediante salarial qualquer valor a título de horas extras. final no importe de R$ 990,27 (novecentos e noventa reais e vinte e A primeira reclamada reconhece, finalmente, que não mantém sete centavos), expressa sua insurgência contra os horários de controle formal da jornada de trabalho de seus empregados, razão t

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1755 Apelação 0000017-87.2010.8.02.0023 Origem: Foro de Matriz de Camaragibe Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) Apelado : Escola Estadual Saturnino de Souza Sorteio Câmara Criminal Apelação 0000591-84.2012.8.02.0203 Origem: Foro de Anadia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2869 previdenciária, devendo ser mantida a sentença” (5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Recurso Inominado nº 0002918-46.2015.4.03.6332 , Rel. Juíza Fed. Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, em 20/06/2017). Enfim, “É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciári

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTUS LEGIS ELENICE TEREZINHA BORTOLOTO MARCOS ANTONIO BOSCHESI DE FREITAS(OAB: 312393/SP) NOVA BRASIL SERVICOS LTDA - ME Ministério Público do Trabalho - Oficial Intimado(s)/Citado(s): 3707 pressupostos legais de admissibilidade. 2- Mérito a) Responsabilidade subsidiária - ELENICE TEREZINHA BORTOLOTO - Fazenda Pública do Estado de S�

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3917 Devidamente notificados (fls. 6 e 8; id. 4b8df3f e id. 1076495), os VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange recorridos deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período contrarrazões (fl. 5; id. 74baa3b). da prestação laboral". É o relatório. Ao delegar a tercei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2361 138 do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 150, Apelação nº 0198185-48.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL).Apelado: Carlos de Oliveira Representacoes Ltda. Relator:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1767 242 3. Nesse sentido, com espeque no inciso II do artigo 1.019 do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16.03.2015, INTIME-SE a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender necessários ao julgamento do presente recurso. 4. Fin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3096 439 indispensável a propositura da ação independentemente de seu pagamento. Diante do exposto, intime-se a parte Autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais - GRJ, independentemente de seu pagamento, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1284 Pugnou-se pelo recebimento de horas extras e consectários. controle formal da jornada de trabalho de seus empregados, razão Contrapondo-se à pretensão, a parte adversa insistiu na tese de por que requer que a controvérsia seja dirimida através da análise que o reclamante cumpria jornada regular das 08h às 12h e das da prova oral. 13h30 às 18h, com carga hor�