Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 185 rejeitou a ilegitimidade passiva ad causamarguida pela reclamada; outras, recebendo ordens diretas do engenheiro das obras, Sr. e, no mérito, julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista Lucas. ajuizada pelo reclamante, FRANCISCO JOSE ARARIPE GOMES Afirma, que laborava de segunda a sábado, de 07h00 às 17h00, em desfavor da reclamada, SALINAS EMPREENDIMENTOS E com

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 194 obras da empresa na Escola Municipal Agostinho Moreira e Silva e trabalho que os serventes que trabalhavam para a reclamada reformas em escolas situadas no bairro Álvaro Weyne, confirmando executavam; que o depoente não tem conhecimento da existência a tese autoral. de obras da reclamada na Escola Municipal Edilson Brasil Soares e À análise. no Centro Educacional

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 193 RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS DO ART. 2º E 3º, DA CLT. Quando o FUNDAMENTAÇÃO réu nega a existência de qualquer forma de prestação de serviços, o ônus da prova da existência da relação de emprego permanece com o reclamante, eis que se trata de fato constitutivo de seu direito ADMISSIBILIDADE (art. 818, da CLT, c/c

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 186 pagamentos; que esses atrasos ocorriam de três a quatro dias; que arts 2º e 3º, da CLT, que assim dispõem: o de depoente afirma que foi dispensado dos quadros da reclamada "Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, devido ao fato de que a promovida não tinha mais serviços que que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assa

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15295 PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE INTIMAÇÃO PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f89750c SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, proferida nos autos. MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ: DECISÃO 09.169.219/0001-93 tenham a receber junto ao MUNICÍPIO DE Trata-se de Tutela Cautelar Ante

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0003563-26.2009.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6318014147 - MOZAIR JOSE GOMES RODRIGUES (SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) RELA

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0003563-26.2009.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6318014147 - MOZAIR JOSE GOMES RODRIGUES (SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) RELA

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 CERTIDÃO N. 0703916-93.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDWY VINICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA VITORINO. Adv(s).: DF31603 - MARCIO MARTINS COSTA. R: VALMIR MANOEL DE SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703916-93.2018.

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 cobrados indevidamente e seja determinada a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. Cumpre afastar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, uma vez que os prejuízos alegados pela autora se baseiam na inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito por determinação do réu. A responsabilidade pelos apontamentos negativos e a ocorrência de danos imateriais são maté

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Diário do Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Extrato Nº 013/2020 - Resultado de Pregão para Registro de Preços O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0265/2019. Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para