Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9173 e afronta aos dispositivos invocados em apelo. aposentadoria. O artigo 47º do Estatuto de 1967 prevê, em seu De todo modo, o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento de "caput" e na alínea "a", que "o associado fundador terá direito: a) à toda a matéria impugnada, considerando o efeito devolutivo em aposentadoria ordinária ao completar 30 (trinta) anos de se

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 área de saúde em geral; 1285 eventual." (fl. 307). III. Servir a população como referencia de serviços aliado às unidades sanitárias existentes, priorizando seu atendimento à Portanto, ao contrário do que aduz a Executada, não está dotada da pessoas carentes; garantia de impenhorabilidade absoluta de seus recursos. IV. Criar centro de promoção de cursos, con

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1287 A Embargante é fundação pública de direito privado, sem fins III. As rendas produzidas por seus bens ou direitos patrimoniais; lucrativos, que tem como finalidades: IV. A remuneração por serviços prestados aos convênios e pessoas “I. Criação e manutenção de Unidades Hospitalares, assistenciais, não incluídas no item I do art. 3º; médicas e ambulato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 1706 o requerido não cumpriu sua parte no contrato, não pode exigir que o outro contratante cumpra a parte que a este cabia (artigo 476 do Código Civil). A respeito desse tema, veja o seguinte acórdão do Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: “CONTRATO. Reciprocidade de prestações. Conside

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 626 Trouxeram aos autos os documentos de folhas 261/264. A réplica está às folhas 267/272. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os avisos de recebimento relativos à citação dos réus Luis e Edizaide foram liberados nos autos no dia 17.07.2019 (folhas 254/255), tendo os mesmos apresentado a contestação apenas no dia

Integra ● 30/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 116 Diário Oficial do Distrito Federal EUROGÁS POSTOS DE SERVIÇO LTDA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 11/2023, para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, no endereço QS 9 Rua 123 Lotes 06, 08, 10, 12 e 14 - Areal, Águas Claras/DF. Processo: 00391-00004301/201938. Eng.ª RENATA VIEIRA. AUTO

Poder Executivo ● 21/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 240 - 15 g) realização de operações de crédito; Seção VII Do regimento interno h) os contratos de programa e de rateio do Consórcio; i) alienação e oneração de bens do Consórcio ou a oneração daqueles que, nos termos de contrato de programa, tenham sido outorgados os direitos de exploração ao Consórcio; Art. 30 - As disposições sobre o funcionamento da Assembleia Ger

Poder Executivo ● 26/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 4º - Será considerada aprovada a moção de censura por metade mais 1 (um) dos Consorciados, em votação nominal e pública. § 5º - Caso aprovada moção de censura, haverá imediata e automática destituição, procedendo-se, na mesma Assembleia, à eleição para completar o período remanescente de mandato. § 6º - Na hipótese de não se viabilizar a eleição, será designado Presidente pro tem

Poder Executivo ● 02/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo d) as minutas de contratos de programa nas quais o Consórcio comparece como contratante ou como prestador de serviço Recife, 2 de setembro de 2022 I - representar o Consórcio judicial e extrajudicialmente; público; II - zelar pelo cumprimento deste Estatuto; e) a minuta de edital de licitação e de contrato para concessão de serviço ou obra pública; III - convocar a Assembleia Geral nos termos deste Es

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 na percepção de dividendos, não cumulativos, somente após o que poderão ser pagos dividendos às ações ordinárias; c) Participação igualitária às ações ordinárias na distribuição de ações bonificadas decorrentes de capitalização de reservas ou fundos de qualquer natureza. Parágrafo 6º - As ações preferenciais adquirirão direito de voto na hipótese do não pagamento pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos dos dividendos não