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Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2870 SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) Processo 1506147-20.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, revogo o efeito suspensivo. Ante a sucumbência condeno o execu
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3372 os juros, a correção e sua forma de apuração, sob pena de se abrir uma perigosa fase processual com intermináveis cálculos, agravos e impugnações incidentais.Por fim, condeno o Executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários advocatí
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3008 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP) Processo 1506259-86.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, revogo o efeito suspensivo. Ante a sucumbência condeno o executado ao paga
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2871 pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor impugnado. P.I. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP) Processo 1506289-24.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto,
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3052 o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, revogo o efeito suspensivo. Ante a sucumbência condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor impugnado. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/ SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP) Processo 1506
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2859 PADILHA (OAB 178268/SP) Processo 1500894-80.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Elias Estevam Adriao - Vistos. Fls. 16: Anote-se. Defiro a Justiça Gratuita ao executado. Proceda-se o parcelamento de forma administrativa, tendo em vista que a exequente já retomou seus serviços, devendo ser co
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3373 Rodrigues - - Angela Antonio Beraldo e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para liquidação por cálculos, já que sua prévia elaboração é p
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3007 Processo 1506131-66.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, revogo o efeito suspensivo. Ante a sucumbência condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 3031 preclusão dessa decisão, fica autorizado o levantamento da quantia depositada, providenciando a serventia o necessário. Ante a sucumbência, condeno o impugnante/executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários do advogado da exequente que fixo em R$1.000,00, com fundamento
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1402 607 - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Adalberto Moraes Studart - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios,