Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1590 EXEQUENTE : Procuradoria Geral do Municã pio de Fortaleza EXECUTADO : Jose Rodrigues Lima VARA: 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:20 horas PROCESSO : 0406852-71.2016.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Procuradoria Geral do Municã pio de Fortaleza EXECUTADO : Jose Alves Freitas VARA: 1ª Vara de Execu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2221 O parcelamento gera suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI) e a desnecessidade da jurisdição. Sendo assim, verifica-se a falta superveniente do interesse processual. Portanto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Porém, não se pode declarar judicialmente a quitação da dívida. Posto isso, julgo extinto o proce

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004440-52.2016.403.6113 PROT: 02/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAIS CLAUDIA DE LIMA EXECUTADO: SUDAMATA AGROPECUARIA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0004441-37.2016.403.6113 PROT: 02/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAIS CLAUDIA DE LIMA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA VARA : 3 PROCESSO : 0004442-22.2016.403.6113 PROT: 02/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA N

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022419-51.2016.403.6105 OAB-SP333911 CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA DISTRIBUIÇÃO DE FRANCA ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2017 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: MARCELO DUARTE DA SILVA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003451-12.2017.403.6113 PROT: 12/06/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAIS CLAUDIA DE LIMA EXECUTADO: JOSE ELP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022419-51.2016.403.6105 OAB-SP333911 CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA DISTRIBUIÇÃO DE FRANCA ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2017 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: MARCELO DUARTE DA SILVA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003451-12.2017.403.6113 PROT: 12/06/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAIS CLAUDIA DE LIMA EXECUTADO: JOSE ELP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011008-54.2015.403.6102 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI EXECUTADO: WALTER MANOEL SICCHIERI VARA : 1 PROCESSO : 0011009-39.2015.403.6102 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI EXECUTADO: PAI LEE HONG VARA : 1

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011008-54.2015.403.6102 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI EXECUTADO: WALTER MANOEL SICCHIERI VARA : 1 PROCESSO : 0011009-39.2015.403.6102 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI EXECUTADO: PAI LEE HONG VARA : 1

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011008-54.2015.403.6102 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI EXECUTADO: WALTER MANOEL SICCHIERI VARA : 1 PROCESSO : 0011009-39.2015.403.6102 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI EXECUTADO: PAI LEE HONG VARA : 1

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES EXECUTADO: WGA PROPAGANDA LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0002580-88.2012.403.6102 PROT: 23/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES EXECUTADO: SERV SIN ATACADISTA LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0002581-73.2012.403.6102 PROT: 23/03/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES EXECUTADO: WGA PROPAGANDA LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0002580-88.2012.403.6102 PROT: 23/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES EXECUTADO: SERV SIN ATACADISTA LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0002581-73.2012.403.6102 PROT: 23/03/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRA