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ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA A OBRIGACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. AUTORIZO A EXPEDICAO DE LIBERACAO DA MOTOCICLETA HONDA CG 150, TITAN KS, C OR AZUL, PLACA NGJ-0842, APREENDIDO EM PODER DE LUIZ ALBERTO ASSI S ROCHA DE PROPRIEDADE DO AUTOR, CONDICIONADA A LIBERACAO AO PAGA MENTO DA PRIMEIRA PARCELA, SE POR OUTRO MOTIVO O MESMO NAO ESTIVE R APREENDIDO. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : REGINALDO RODRIGUES MENDES ADV ACUS : 45540 GO - JOSE ROBERTO SANCHES JUNIOR DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE A DENUNCIA JA FOI RECEBIDA AS FLS. 06 SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, PELO PERIODO DE DOIS ANOS, SUBMETENDO O ACU SADO, DURANTE TAL PERIODO AS CONDICOES ACIMA TRANSCRITAS E ALERTA NDO O MESMO QUE TAL SUSPENSAO SERA REV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DESPACHO : DIANTE DA CONCORDANCIA DA AUTORA DO FATO COM A PROPOSTA DO MINIST ERIO PUBLICO, HOMOLOGO A TRANSACAO REALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIG O 76 DA LEI 9.099/95, E DETERMINO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROPOST A. OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , SOLICITANDO O ENVI O DE RELATORIO MENSAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR DO FATO. DEVIDAMENTE CUMPRIDA A OBR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DEVIDAMENTE CUMPRIDA A OBRIGACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLICADA EM AUDIENCIA, E INTIMADAS AS PARTES. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 383757-60.2015.8.09.0034 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : O ESTADO AUTOR DO FATO : LINDOMAR CARNEIRO MAGALHAES DESPACHO : DIANTE DA CONCORDANCIA DO AUTOR DO FATO COM A PROPOSTA DO MINISTE RIO PUBL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 POSTERIORMENTE OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, ANTES DA DEC ISAO DELIBERATIVA DE EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA, CONFORME ARTI GO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. NESSE CONTEXTO, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRA VOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO, R EPITA-SE, SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPO