Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1038 vedação à penhora de numerário depositado em conta de PODER JUDICIÁRIO poupança, estabelecida no inciso X daquele mesmo dispositivo JUSTIÇA DO legal, não se aplica às hipóteses de execução de prestação alimentícia, "independentemente de sua origem", observado "o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". Ao detido exame "EMENTA dessas normas

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1679 LITISCONSORTE NECESSÁRIO: De fato, a penhora e arrematação ocorrida na presente ação WALTER MARCIANO DE ASSIS e ANGELA MARTIN DE ASSIS trabalhista atinge somente o direito real de propriedade do PROCESSO PRINCIPAL N. 0012374-05.2020.5.15.0002 reclamado da ação principal, Raul Abad Espana. Ocorre que a AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO ação

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1684 LITISCONSORTE NECESSÁRIO: De fato, a penhora e arrematação ocorrida na presente ação WALTER MARCIANO DE ASSIS e ANGELA MARTIN DE ASSIS trabalhista atinge somente o direito real de propriedade do PROCESSO PRINCIPAL N. 0012374-05.2020.5.15.0002 reclamado da ação principal, Raul Abad Espana. Ocorre que a AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO ação

Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada Cível, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Hélio de Araújo Soares”, em 19 (DEZENOVE) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.

Diário da Justiça ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 15º) – Mandado de Segurança nº 0803601-65.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Espedito Manoel de Sousa (Adv.: Enio Silva Nascime

Diário da Justiça ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Militar da Paraíba (Adv.: Márcio Henrique Carvalho Garcia, OAB/PB nº 10.200). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada as preliminares e a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (18– PJE) AGRAVO INTERNO N�