Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3058 Nesse sentido o entendimento da Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento da Apelação nº 0470469-8, julgada em 15 de julho de 2008, relatada pelo Desembargador Sérgio Rodrigues: “APELAÇÃO CÍVEL Execução Fiscal ICMS Reconhecimento da Prescrição de ofício Inter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2283 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017633-03.1998.8.26.0161 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Diadema - Recorrente: Juízo Ex Officio Recorrido: Suefa Mecanica Usinagem Em Geral Ltda - Magistrado(a) Percival Nogueira - Reexame necessário rejeitado, mantida a sentença de extinção da execução. V.U - REEXAME NECESSÁRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2760 Recursal de Guarulhos para apreciação do recurso interposto. v.u. - EMENTA:SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DE MUNICIPALIDADE NO PAGAMENTO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE É INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 2121 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1879 COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2432 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001334-21.2014.8.26.0312 - Processo Físico - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: José Araújo - Magistrado(a) Maria Olívia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 2871 da coisa sempre que a defesa nela contida “se referir à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais” (cf. Humberto Theodoro Junior Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, 25ª Ed., São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4279 - Prefeitura Municipal de Garça - Município de Garça - José Alfredo de Oliveira Lima - MEGALEILÕES - Paulo Sergio Rigueti - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA - - Emir Castilho - Tendo em vista o decurso prazo, manifeste-se o exequente. - ADV: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 56559/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2341 2546 prescrição, pugnou pela extinção do processo com resolução do mérito. Da análise dos autos, observa-se que à fl. 05/vº restou determinada a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, remetendo-se os autos ao arquivo. Superado o prazo mencionado, a excepta nada requereu, permanecendo os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 441 configurada nas hipóteses nas quais há comprovada e inconteste inércia do credor em promover diligências no sentido de obter a satisfação do crédito exequendo. Tal figura deixa de existir quando o Estado se mostra ativo no andamento processual, tanto na propositura da ação executiva quanto na busca d