Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2014 Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de outubro de 2014 possa bem conviver com a razoabilidade e a dignidade da pessoa humana, de modo a evitar o superendividamento e a impor que os bancos passem a conceder empréstimos de forma mais criteriosa (teoria do crédito responsável). 4. Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar que o Banco agravado limite os descontos ao percentual de 30% sobre os depósitos mensais percebidos pelo agrav

Caderno único ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Decisão CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME Num Processo Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2014 01 1 102463-3 FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE WHIRPOOL S.A. RODRIGO HENRIQUES TOCANTIS e outro(s) MARA ELIZABETH NOBRE DE MIRANDA RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR 1JC-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME Num P

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Advogado(s) Origem Relator Juiz TIMANDRA KIMBERLY BENNETT 1JC-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2014 01 1 154752-6 BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ANDRÉIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO e outro(s) DANIEL NOBREGA DE LIMA DE OLIVEIRA RAFAEL LEITE ANTUNES DE MAC

Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz SIRLEY ALVES SILVESTRE CLAUDINEY CARRIJO DE QUEIROZ (DF029409) e outro(s) JCCR-NUCLEO BANDEIRANTE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2015 14 1 003200-8 EVA MENDES DOS SANTOS EDUARDO ROSA MARQUES (DF041024) e outro(s) TAM LINHAS AEREAS S/A FABI

Caderno único ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz JACQUELINE NATHALY BARBOSA DE OLIVEIRA LIVIA MARIANE ANSELMO 6JC-BRASÍLIA - INDENIZACAO AISTON HENRIQUE DE SOUSA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2013 01 1 064674-4 VRG LINHAS AÉREAS S.A. E OUTROS MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA e outro(s) SILVÂNIA CRISTINA GOUVEA GUIMARÃES LUIZ CLÁUDIO COSTA MARQUES BEZZE

Caderno único ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de março de 2014 Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Juiz 2013 01 1 168672-9 DISTRITO FEDERAL GIULLIANNO CAÇULA MENDES MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ARRUDA RODRIGUES ROBERTO GOMES FERREIRA e outro(s) OS MESMOS 2JFP-BRASÍLIA - ACAO DE CONHECIMENTO FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Juiz 2013

Caderno único ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Relator Juiz FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2013 01 1 160583-0 SUSANE GRANJA NEVES E OUTROS VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outro(s) DISTRITO FEDERAL MARIA GORETE COSME 2JFP-BRASÍLIA - COBRANCA ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 PATRÍCIA TORRES SANTOS MAGALHÃES Diretora de Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Brasília -DF, 10 de fevereiro de 2014 019ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2013 01 1 053067-2 Relator Juiz FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Apelante(s) L

Caderno único ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de agosto de 2013 Origem Relator Juiz 4JC-BRASÍLIA - INDENIZACAO FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2012 01 1 172829-7 ACE SEGURADORA S.A. EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE e outro(s) ASISTBRAS S/A. - ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU e outro(s) LUCIANA PINHEIRO CAIRES RIZZO VALERIO ALVARENGA MONTEIRO D

Caderno único ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Relator Juiz FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relatora Juíza 2013 01 1 112071-0 DISTRITO FEDERAL OSDYMAR MONTENEGRO MATOS VERA LÚCIA DE MEDEIROS SANTIAGO 'JULIO CESAR BORGES DE RESENDE e outro(s) 1JFP-BRASÍLIA - ACAO DE CONHECIMENTO MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem