Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Maio de 2014 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JNW-0529 AA05610193 554-11 Elizete Berenice Marcal HEP-2976 AA05725962 501-00 Elizeu Cardoso Da Silva HFC-8146 AA05129320 736-62 Elizeu Dos Santos Dias HAD-6158 0001201008 692-00 Elma Cristina Fogo GMZ-7559 0001197296 692-00 Elo Reciclagem Ltda GTS-4813 0001192816 692-00 Eloi Alexandre Kratz OLZ-0148 0001197705 692-00 Eloiso Dos Santos Alves DJY-3132 0001199232 692-00 Elpidio Jose De Faria HAP-7869 AA05671482

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 11 de Março de 2014 Diário do Executivo Evandro Mamedes Costa GXQ-9876 0001198778 692-00 Evandro Refatti NLH-6005 AA04028561 518-51 Evandro Sebastiao Ferreira HDV-0439 0001201658 692-00 Evany Jacinto Pereira Me GTW-7726 0001201946 692-00 Everaldo Rocha Soares HLT-6528 0001200457 692-00 Everaldo Teixeira Schiavon HIJ-4997 0001200208 692-00 Everson Fonseca Silva CWC-0560 0001185029 692-00 Ezequiel Rodrigues De Paula HBE-5673 AA04753988 663-71 Ezequiel Rodrigues De Paula HBE-