Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 15648 Considerando as declarações do reclamante quanto a permanecer em um galpão no início do contrato de trabalho, sem conforto, bem como pelo fato de não serem fornecidos EPI’s pela Rda, condeno a Face ao exposto, acolho a responsabilização subsidiária da 2ª ré no pagamento de danos morais, com fundamento nos princípios reclamada. constitucionais da dignida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4211 CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA PELA SUCUMBENTE. - Advs: Fernanda Corvetto (OAB: 148608/SP) - Antonio Costa dos Santos (OAB: 49688/SP) - Rodrigo César Corrêa Morgado (OAB: 236188/SP) Nº 1001511-16.2015.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Banco Ibi S.a. - Banco Mútlipo (

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 da limitação do teto constitucional, o que foi pela própria parte embargante reconhecido. 2. Trata-se de multa cominatória, medida coercitiva para induzir o executado a cumprir a obrigação determinada. Não tem caráter compensatório ou indenizatório, não podendo ser fixada em valor exorbitante de modo que o inadimplemento seja mais vantajoso para o credor do que o cumprimento da determinação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4210 parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA FURTO SIMPLES. RECUSA INJUSTIFICADA. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A INEXISTÊNCIA DA FIGURA DO FURTO SIMPLES, JÁ QUE A HIPÓTESE É DE FURTO Q

Seção I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 Pretende, alternativamente, que a obrigação seja convertida em perdas e danos, nos termos do art. 389, do Código Civil. Alterca que o valor da penalidade arbitrada no decisum é excessivo e sem justificativa plausível. NR.PROCESSO: 5201243.88.2017.8.09.0000 Reitera que, em momento algum, se insurge ao cumprimento da determinação imposta, todavia, essa tornou-se imp

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Logo, a condenação de pagamento de indenização por danos morais não fica sujeita a qualquer reparo. MÉRITO No tangente ao quantum a ser pago também não encontro razões para reformar. Fundamento. Como sabido, tormentosa é a tarefa para o juiz sentenciante de fixá-lo, após rigorosa ponderação dos critérios envolvidos, quais sejam, a situação econômica de ambas as

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 Informa que trata-se de obrigação impossível, na medida em que, apesar de ter inibido a venda do veículo em leilão, fora informado, pela empresa Leilomaster, que o bem recebera classificação de ?sucata?, porquanto não pode ser restituído ao agravado. NR.PROCESSO: 5201276.78.2017.8.09.0000 Em suas razões (evento 01, arquivo ?170170099692AGRAVODEINSTRUMENTO.pdf?)

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 defeito na prestação dos serviços de transporte, passível de indenização por dano moral. 2. O quantum indenizatório a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, as condições da vítima, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. De igu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2044 O quantum indenizatório por danos morais é de delimitação judicial, tendo o pedido da parte, nestes casos, caráter meramente estimativo, tendo função satisfatória, procurando, muito mais, amenizar a dor e sofrimento causados do que a restituição integral à ofensa causada. Justamente por isso, tem-se que o valor indenizatório não deve ser uma fonte de enr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1546 DE PREPARO, DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. ENUNCIADO Nº 29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) Nº 1000042-25.2016.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ca