Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1069 Roga, ao final, pelo provimento dos embargos de declaração para o fim de ser sanada a omissão, para fins de esclarecimento, quanto à forma de repasse dos valores, referentes à cota parte do imposto sindical do ano de 2017, ao SINTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS NÃO Notificados para se manifestar, os embargados mantiveram-se CONFIGURADAS REJEIÇÃO.

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1067 Roga, ao final, pelo provimento dos embargos de declaração para o MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESSPMEPI a efetuar o fim de ser sanada a omissão, para fins de esclarecimento, quanto à repasse, ao Sindicato autor, do montante arrecadado com os forma de repasse dos valores, referentes à cota parte do imposto descontos efetuados nos salários dos professores de

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 estará ferindo de morte a legislação pátria". 1072 SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, FUNDAÇÕES AUTARQUIAS E PREFEITURAS Roga, ao final, pelo provimento dos embargos de declaração para o MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESSPMEPI a efetuar o fim de ser sanada a omissão, para fins de esclarecimento, quanto à repasse, ao Sindicato aut

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho custos de "custo médio" para "custo por faixa etária", com observância dos respectivos percentuais constantes de tal documento às fls. 26/27, represente prejuízo aos empregados ou ex -empregados. Tampouco isto é presumível, conforme tenta arguir o sindicato autor, pelo mero fato de vincular tabela de custo à faixa etária. O autor sequer rebateu o argumento do réu no sentido de que

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 252 pagava comissão acrescida de 18% referente ao rateio entre os considerada válida, sob pena de ferir direito indisponível do funcionários, incidentes sobre as gorjetas, conforme cláusula 3a do trabalhador, no caso, o correto percebimento da contraprestação ACT. de seus serviços. Aqui não se está negando vigências as normas negociais, mas apenas adequando-as a

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Com a alienação do imóvel matrícula 50.524 do 2º CRI de Campinas/SP, determino: RÉU ADVOGADO - A retirada da restrição RENAJUD que recaiu sobre o veículo FIAT UNO MILLE ECONOMY, placa EAG 8749; RÉU ADVOGADO ADVOGADO - Seja oficiada a Prefeitura de Campinas para que, no prazo de 15 dias, informe se há débitos sobre o imóvel matrícula 50.524 do 2º ARRE

Seção I ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NR.PROCESSO: 0277042.45.2012.8.09.0051 empréstimo, na forma de repasse dos recebíveis futuros como pagamentos ao limite contratado. VII - Decaindo o requerido de parcela mínima de sua pretensão, a reversão dos consectários da sucumbência à parte autora se impõe. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS. 1º APELO IMPROVIDO. 2º APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Jus

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 apresentadas indicam a iminência de ato da Administração com aptidão para causar danos irreversíveis. Por mais que a Procuradora Geral do DF tenha expedido a Resolução 07/2015, possibilitando que os procuradores, em assembleia, decidam sobre as regras de distribuição dos honorários, a Lei 5.369/2014, art. 7º, disciplina que cumpre à Procuradoria-Geral do Distrito Federal disciplinar a form

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 honorários, a Lei 5.369/2014, art. 7º, disciplina que cumpre à Procuradoria-Geral do Distrito Federal disciplinar a forma de repasse. Ou seja, há fumus boni iuris, ante os indícios de omissão da autoridade coatora quanto à prática do referido ato normativo, exigido pela Lei 5.369/2014, disciplinando a forma de repasse dos honorários aos procuradores. E há fumus boni iuris, na medida em que a

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 2448 ADVOGADO DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB: 187581/MG) no prazo de 05 dias. Após, arquivem-se os autos definitivamente. ag Intimado(s)/Citado(s): - MONICA RIBEIRO RIOS BELO HORIZONTE/MG, 06 de março de 2022. MARCELO RIBEIRO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0011293-59.2017.5.03.0002 AUTOR EDSON TAVARES JOAQUIM ADVOGADO HELIO GERALDO D