Diário Oficial ● 06/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33734  65 Terça-feira, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 30.10.2018 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 29.10.2019 FORO: BELÉM/PA CONTRATADO PERSONALIDADE: JURÍDICA NOME: EMPRESA ATLANTA RENT A CAR LOGRADOURO: Travessa 14 de Abril, 2288, próximo à Rua dos Caripunas CEP: 66063-140 CIDADE: Belém UF: PA ORDENADOR NOME: RUBENS CARDOSO DA SILVA Protocolo: 379663 DISPENSA DE LICITAÇÃO . TERMO DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO: 2018/111727 Nº DA DISPENSA: 078

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6379 03/64 PRESIDÊNCIA PORTARIA N° 90, DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Presidência - TJRR Boa Vista, 5 de fevereiro de 2019 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n° 0001421-07.2019.8.23.8000, RESOLVE: Determinar que a servidora MOZARINA MENEZES FERREIRA, ocupante do cargo de Datilógrafo, pertencente ao quadro do Ex-Territór

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e decido. I. Da moralidade administrativa e da viabilidade da ação de improbidade no caso concreto 42. Compulsando atentamente os autos, entendo terem sido observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, inexistindo vícios que possam acarretar nulidade processual. Passo, assim, ao julgamento do feito. 43. Cuidam os autos de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face dos réus apontados, obje

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 971 outro, pois os artigos 10 e 448, da CLT, não exigem que o empregado tenha trabalhado para a empresa sucessora. Veja-se a Irrefutável, portanto, a responsabilização atribuída à recorrente propósito: pelos créditos trabalhistas devidos ao autor, na condição de sucessora de sua ex-empregadora. "RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Extrai-

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 218 Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, Depreende-se da leitura do documento juntado às fls. 666 (Id Num. conforme disposição regimental. 0B0819d) que o convênio Nº 61/2006 foi firmado com Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos e material permanente, É o relatório. pela IQUEGO, visando ao fortalecimento do Sistema

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 - ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI 1507 Nas alienações de estabelecimentos bancários decorrentes da execução do PROER - Programa de Apoio à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema financeiro, caracteriza-se sucessão PODER JUDICIÁRIO trabalhista (artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do JUSTIÇA DO Trabalho) mesmo nas hipóteses em que o

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO GABRIELA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 212884/RJ) LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO(OAB: 81739/RJ) ALINE GOMES MARTINS PERDIGAO(OAB: 166875/RJ) Polyana Tavares de Campos(OAB: 16515/PE) RAFAEL GARRET DE MELO SALES(OAB: 28133/PE) ANA PATRICIA LOPES DE FARIAS(OAB: 14615/PE) JUCEPE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O site do Ministério da Saúde (http://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/proadi-sus/sobre-o-programa) esclarece que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) foi desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa promover a melhoria das condições de saúde da população, permitindo “a transferência, desenvolvimento e incorporação de novos conhecimentos e práticas em áreas estratégicas para o S

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 769 material permanente, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, são absolutamente impenhoráveis. Agravo de petição não provido. (AP 0001144-42.2012.5.18.0008, Relator Juiz Israel Brasil Adourian) Fica, portanto, comprovada, à luz do art. 649, IX do CPC, a impenhorabilidade dos valores constritos. Determino, diante disso, a Juiz do Trabalho libe

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 193 Insurge-se a impetrante contra o bloqueio de créditos junto à Caixa ao preenchimento dos requisitos concernentes à relevância do Econômica Federal, na importância de R$18.777,32 nos autos da pedido contido na peça de ingresso e à possibilidade de ocorrência reclamação trabalhista de nº 0000111-02.2017.5.20.0003. de lesão irreparável ao direito do impetra