Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 147 CONDENOU OS PROMOVIDOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NA APELAÇÃO, O RECORRENTE ADUZ A EXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA, NÃO APRESENTANDO IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO MÉRITO.2. OS AUTORES NÃO PLEITEARAM O DESFAZIMENTO DO CONTRATO OU O ABATIMENTO NO PREÇO: O PEDIDO FOI DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SUPORTADOS. ESSA DIFERENÇA INFLUENCIA SUBSTANCIALMENTE NA ESPÉCIE DE PRAZO DE QUE SE TR

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 147 CONDENOU OS PROMOVIDOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NA APELAÇÃO, O RECORRENTE ADUZ A EXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA, NÃO APRESENTANDO IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO MÉRITO.2. OS AUTORES NÃO PLEITEARAM O DESFAZIMENTO DO CONTRATO OU O ABATIMENTO NO PREÇO: O PEDIDO FOI DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SUPORTADOS. ESSA DIFERENÇA INFLUENCIA SUBSTANCIALMENTE NA ESPÉCIE DE PRAZO DE QUE SE TR

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 145 DA MARGEM CONSIGNÁVEL PERMITIDA EM LEI E DEIXANDO-A EM UMA SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. E MAIS, AFIRMA QUE EM UM DETERMINADO PERÍODO, QUANDO VOLTOU A ESTAR EMPREGADA, O BANCO PROMOVIDO DESCONTOU O DÉBITO ATÉ ENTÃO EXISTENTE DIRETAMENTE NA SUA CONTA E RECAINDO SOBRE O MONTANTE TOTAL DE SEUS VENCIMENTOS, O QUE A IMPEDIU DE MANTER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO E POR ESTE ÚLTIMO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 120 CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR 0461361-25.2011.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Banco do Br

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 120 CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR 0461361-25.2011.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Banco do Br

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 151 CABENDO O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CASO NÃO CUMPRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.5. A OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL CONSISTE EM DIREITO SUBJETIVO DA PARTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERIA O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, AO VERIFICAR A AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PREVISÃO DOS ENCARGOS COBRADOS NA DEMANDA EXECUTIVA, TRATANDO-SE DE VÍCIO SANÁVEL, TER OPORTUNIZADO AO EXEQUENTE A CORR

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 153 Total de feitos: 6 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0045636-61.2014.8.06.0064Apelação Cível. Apelante: Polo do Eletro Comercial de Móveis Ltda. Advogada: Bruna Morais de Albuquerque (OAB: 23782/CE). Apelada: Maria Eliana Vieira Alves. Apelado: Luiz Ronaldo do Nascimento Alves. Advogado: Marcus Vinicius Cavalcanti Soares Júni

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 112 DE DIREITO PRIVADO CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, A UNANIMIDADE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA, AFASTANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E FIXANDO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO APELANTE, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS, CONFORME VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCAN

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 112 DE DIREITO PRIVADO CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, A UNANIMIDADE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA, AFASTANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E FIXANDO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO APELANTE, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS, CONFORME VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCAN

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 142 PELO JUÍZO SINGULAR, QUE, BOM QUE SE DIGA, ATENDIAM A CONTENTO O COMANDO LEGAL SOBRE O TEMA (ART. 85, § 2º, NCPC). III - INEXISTE, ASSIM, OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, VEZ QUE A PARTE EMBARGANTE OBJETIVA, NESTES ACLARATÓRIOS, TÃO SOMENTE, O REEXAME DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS NA CONDENAÇÃO. OCORRE QUE O REEXAME DESSA DISCUSSÃO ESTÁ AMPLAMENTE VEDADA POR E