Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 03 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Kleyverson Rezende Diretor do Detran-MG PORTARIA N.º 1.567, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor do Departament

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 03 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Kleyverson Rezende Diretor do Detran-MG PORTARIA N.º 1.567, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor do Departament