Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contenda.Dispositivo.Posto isso, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios indevidos (Súmulas 105, do STJ, 512, do STF e artigo 25 da Lei 12.016/2009).Decorrido in albis o prazo recursal, observadas as formalidades legais de praxe e efetivadas as providências cabíveis, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0004101-22.2013.403.6106 - ALESSANDRO EDUARDO RONDON CAMARGO X FR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cito:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME E PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCABIMENTO. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. MULTA.1. Não há omissão a ser suprida na decisão suficientemente fundamentada em que a desanexação de serventias (...) ajustou-se à norma do parágrafo único do artigo 26 da Lei dos Cartórios e aqueloutras de regência das anexações prec�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Escritorio Contabil Brasilia Ltda ADVOGADO : 329506/SP - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues REQDO : A Rezende Empreendimentos Alimenticios Ltda Me VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1025221-59.2018.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 424 Salinas Navarro - Interessado: Banco Mercantil de Sao Paulo S A - Ante o exposto, determino a suspensão do recurso especial até julgamento final da controvérsia. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Adriana Portella Maron (OAB: 170123/SP) - Rita de Cassia Serra Negra Moller (OAB: 147067/SP) - Estevan Nogueira P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 561 1387 dos efeitos da tutela. Ante a declaração de fls. 13, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se. - ADV LUIZ ANTONIO DIAS OAB/SP 33072 Centimetragem justiça 2º OF. CÍVEL DA COMARCA DE S. J. RIO PRETO Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto JUIZ:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença de extinção.Intimem-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR. ADENIR PEREIRA DA SILVA MM. Juiz Federal Bel. Ricardo Henrique Cannizza Diretor de Secretaria Expediente Nº 2606 MONITORIA 0001085-60.2013.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X ANGELA MARIA PARMEZAN(SP224677 - ARIANE LONGO PEREIRA MAIA) Autos n.º 0001085-60.2013.4.03.6106 Vistos,Por versar a causa sobre direito transigível e constatar, aind

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTA CATARINA - Relator(a): Min ELLEN GRACIE - Julgamento: 01/08/2011 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno - grifo meu). No mesmo sentido, é o entendimento encontrado nos precedentes de nosso E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região:DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. INSCRIÇÃO PERANTE O CONSELHO FISCALIZATÓRIO. DESCABIMENTO, ART. 5º, IX e XIII, CF/88.I - A obrigatoriedade de inscrição perante os conse

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTA CATARINA - Relator(a): Min ELLEN GRACIE - Julgamento: 01/08/2011 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno - grifo meu). No mesmo sentido, é o entendimento encontrado nos precedentes de nosso E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região:DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. INSCRIÇÃO PERANTE O CONSELHO FISCALIZATÓRIO. DESCABIMENTO, ART. 5º, IX e XIII, CF/88.I - A obrigatoriedade de inscrição perante os conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1943 MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1018737-91.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Mauricio Fernandes Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando nas mãos do(a) auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3352 razão de débito que afirma desconhecer. De imediato, requer expedição de ofício ao SCPC e SERASA, a fim de que exclua as dívidas em nome do autor. Prescreve o artigo 300, “caput”, do NCPC, “in verbis”: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabil