Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 bem decorrente de parcelamento irregular do solo, pois esses direitos são dotados de expressão econômica. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. N. 0000209-62.2017.8.07.0014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DI ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF0020724A - HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA. R: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF0015773A - ALEXANDRE MAGALH

Diário da Justiça ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 00160 Processo: 0001505-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELSA DE AZEVEDO MARQUES ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, por todo teor dasentença de fls. 266