Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0014595-59.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Ivo Ronci ADVOGADO : 77001/SP - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo - FESP VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0027661-38.2013.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 767 de multa em desfavor da impetrante e, além disso, a Portaria CAT 174 fere o princípio da livre concorrência, causa celeuma entre os importadores e clientes, cria obrigação acessória e fere o princípio da legalidade. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. É o relatório. DECIDO. Passo ao exame do pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Março de 2018 – 103 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2017 - Tipo: Menor Preço O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Bombas Costais Manuais e Motorizadas, em atendimento a demanda da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. A sessão do pregão será alterada para o dia 12/04/2018, às 10h00