Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 569 Processo Nº AP-0011772-49.2017.5.03.0003 Relator Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE GISELE LUCIA NACUR VIANNA ADVOGADO MARCELA NACUR VIANNA(OAB: 118140/MG) AGRAVADO GISELE LUCIA NACUR VIANNA ADVOGADO MARCELA NACUR VIANNA(OAB: 118140/MG) AGRAVADO MARCELO FONTENELLE VIANNA AGRAVADO COPIADORA PRECISA LTDA - ME AGRAVADO WAGNER FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO DANILO FELICIO GO

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 688 convocada Sabrina de Faria Froes Leão (substituindo a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon), JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu dos embargos de declaração interpostos pela executada, Gisele Lúcia Nacur Vianna, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. O acórdão foi proferido em 24/09/2020, partes intimadas em 25/09/202

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 ADVOGADO Conclusão do recurso AGRAVADO ADVOGADO Conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, nego-lhes provimento. AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ACÓRDÃO 686 MARCELA NACUR VIANNA(OAB: 118140/MG) GISELE LUCIA NACUR VIANNA MARCELA NACUR VIANNA(OAB: 118140/MG) MARCELO FONTENELLE VIANNA COPIADORA PRECISA LTDA - ME WAGNER FRANCISCO DO NASCI

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 568 "erro in judicando", cabe a ela buscar a reforma da decisão por "FUNDAMENTAÇÃO meio de recurso próprio e adequado, dados os estreitos limites legais dos embargos de declaração. Ora, o objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, Conheço dos embargos de declaração interpostos pela complemento ou correção material da decisão, não podendo servir

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 942 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA Fundamentos pelos quais AGRAVO DE PETIÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO RETIRANTE - ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidênciada RESPONSABILIDADE - ARTIGO 1032 DO CC E ARTIGO 10-A DA Exma. De

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 -78 e Gisele Lucia Nacur Vianna - CPF 531.717.726-04), devendo RÉU ADVOGADO ser considerado que o montante do débito equivale a R$31.250,00). Acaso infrutíferas tais medidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens em face da 1ª executada, Copiadora Precisa 1333 SERVIS SEGURANCA LTDA ROBERLEIDE GOES FELICIANO(OAB: 22875/CE) Intimado(s)/Citado(s): - SERVIS S

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 939 por negativa de prestação jurisdicional; nulidade da decisão por Processo Nº AP-0011772-49.2017.5.03.0003 Relator Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE GISELE LUCIA NACUR VIANNA ADVOGADO MARCELA NACUR VIANNA(OAB: 118140/MG) AGRAVADO GISELE LUCIA NACUR VIANNA ADVOGADO MARCELA NACUR VIANNA(OAB: 118140/MG) AGRAVADO MARCELO FONTENELLE VIANNA AGRAVADO COPIADORA PRECISA LTDA - M

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 689 Verifica-se que os termos agravados nada mais são do que intimadas em 25/09/2020, com oposição de embargos em repetição da sua insatisfação com o resultado do julgado. 02/10/2020. No mérito, nego-lhes provimento, devendo as Não existe nada a acrescentar, esclarecer ou corrigir no executadas pagar multa de um por cento sobre o valor da causa, julgado. atuali

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 591 Representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Adriana Augusta de Moura Souza. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados inscritos para sustentação oral: Caio Gabriel Ferreira Marcondes, Marcos Castro Baptista de SECRETARIA DA SÉTIMA TURMA Oliveira, Leonardo Eleutério Campos, Donovan Duarte de Oliveira, EDITAL Isabela Murta de Ávila, Rogério Andr

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 AGRAVADO WAGNER FRANCISCO DO NASCIMENTO DANILO FELICIO GONCALVES FERREIRA(OAB: 108729/MG) indispensáveis à resolução da controvérsia, foram devidamente indicadas e apreciadas pela Turma, as demais alegações invocadas 594 ADVOGADO ficam automaticamente rejeitadas. Atendem as partes para a previsão contida nos artigos 79, 80 e 81 e 1026 do CPC, não cabendo embargos