Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 187 155 Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de março de 2011. ADV: LIA ALMINO GONDIM (OAB 16316/CE) - Processo 0082856-06.2005.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - REQUERENTE: Elza Maria Ribeiro Pessoa - REQUERIDO: Estado do Ceara - Adoto as seguintes providências, as quais devem ser consubstanciadas cronologicamente: 1- Recebo a apelação de Elza Maria Ri

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1687 523 REQUERIDO: Estado do Ceará - a). APENSE este feito à ação executiva correspondente; b). INTIME a autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre os documentos apresentandos com a contestação, adotando uma das posturas indicadas no artigo 436 do código de processo civil (CPC 437 § 1º); ec). cumprida essa determinação ou decorrido o prazo assinalado, FAÇA con

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1436 254 estabelecidos, alienar ou onerar bens imóveis, móveis ou de outra natureza, pertencentes a(o) Interdito(a) (se existentes), nem contratar empréstimos ou atos de natureza negocial/patrimonial, em nome do(a) mesmo(a) sem autorização judicial, sendo que os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária devem ser aplicados na saúde, alimentação e bem-estar do(a) I

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 979 154 RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - Processo 0521607-84.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Damiao Laurenco de Almeida - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a - Vistos, etc. (...) Diante do exposto, considerando ainda, o mais que dos autos consta, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno a ré ao pagamento

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1456 373 homologo, por esta sentença, para que surta os efeitos jurídicos almejados, a avença em alusão, ao tempo em que extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Arquive-se. ADV: LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 22441/CE), MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ (OAB 13717/ CE), GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR (OAB 2632

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2111 604 JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2019 ADV: GISELLE MARQUES RIBEIRO (OAB 12801/CE) - Processo 0120080-02.2010.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: Instituto de Sa

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1937 58 CASOS DE URGÊNCIA OU DE EMERGÊNCIA, AS DESPESAS MÉDICAS EFETUADAS EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO À REDE. A LEI DE REGÊNCIA NÃO RESTRINGE O REEMBOLSO NESSAS CONDIÇÕES (DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA), ATÉ PORQUE, COMO VISTO, A RESPONSABILIDADE É LIMITADA, EM PRINCÍPIO, JUSTAMENTE AOS PREÇOS PRATICADOS PELO PRODUTO CONTRATADO. PRECEDENTES.4. CABE, INICIALMENTE, À PROMOVIDA FO

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1238 109 forma, julgo por sentença extinto estes feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pelo Autor. Revogo a liminar deferida. Recolha-se o mandado de busca e apreensão/citação, se acaso expedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após transitada em julgado, dê-se baixa

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 733 235 seu duplo efeito. Intime-se a parte apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior para os devidos fins. Exp. necessários. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2013. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: JOS

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1375 21 0038318-96.2013.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guará (OAB: 27710BC/E). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DO IPTU.ENTREGA DO CARNÊ. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO QUE OCORRE A PARTIR DO L