Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 676 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do Recurso, posto que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à sua admissibilidade. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade FASE PRÉ-CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PROMESSA DE CONTRATAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO Insurge-se a Recorrente com a sentença de 1º Grau que deferiu o pedido de

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 353 Neste sentido decisão desta Egrégia 1ª Turma: MATÉRIAS REMANESCENTES DO RECURSO DA RECLAMADA "SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. ART. 193, II, DA CLT. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. PORTARIA MTE/1885 DE 02.12.13, REGULAMENTAR À LEI 12.740/12. EFEITOS FINANCEIROS. VIGÊNCIA. PERCENTUAL PREVISTO NA CCT 2012/2013 INFERIOR A 30%. Prescreve o art. 193, CLT, que serão consideradas ativ

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 344 Ademais, os comprovantes de Id: 05443e5 revelam que se referem Nas reclamações trabalhistas amparadas pela CLT, segundo a Lei ao pagamento da apólice de seguro de Id: f79d52c que não tem nº 5.584/70, a partir do art. 14, são devidos os honorários qualquer relação com a Cláusula 19ª da CCT 2016/2018. advocatícios somente no caso de assistência judiciári

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1915 RELATÓRIO Das diárias e pernoites: O recorrente insurge-se contra a decisão de 1º grau que deferiu, parcialmente, o pleito relativo às diárias e pernoites. Sustenta que "não houve qualquer pagamento ao reclamante da verba em questão", razão pela qual "requer a reforma do julgado neste item, para ser incluído na condenação o pagamento não realizado com Visto

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 2303 Notifiquem-se as partes. JUSTIÇA DO DEBORA MORAES REGO DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0245572 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DA CONCLUSÃO: Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos declaratórios opostos pelo Reclamante. Notifiquem-se as partes.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2574 153 EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE ELEME

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2993 51 Agravada : Maria Jose Bernardino de Sena. Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL). Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2490 172 Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Advogado Agravado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2431 106 : Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 4845/AL) : Banco Safra S/A : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL) Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO CUJO TEOR DEFERIU A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2574 153 EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE ELEME