Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 § 2º – A validade desta Portaria de Credenciamento é de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura pelo Diretor do DETRAN, renovável por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições para a execução do serviço, que não sejam identificadas irregularidades não saneadas nos procedimentos anuais de fiscalização de renovação do credenciamento e que haja requerimento pessoa juríd

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

100 – sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Diário do Executivo Lilian Cristina Zaza Santos Barrera, MASP: 1.176.606-0 Marcelo Mari de Castro, MASP: 1.136.384-3 Maria Flavia Furst Giesbrecht Gomes Brandao, MASP: 1.039.644-8 Pedro Rabelo de Mesquita Filho, MASP: 1.090.806-9 Rodrigo Gomes de Freitas, MASP: 1.090.807-7 64.727 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo proposição do Conselho Superior da Polícia Civi