Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1520 Condenadas a recolher custas processuais, as Reclamadas, pessoas físicas, se dizem destituídas de recursos mínimos à quitação da despesa processual, motivo que as leva a requerer a RELATÓRIO desoneração da obrigação a que alude o §1º do artigo 789 da CLT. Ao exame. Incontroverso nos autos que as duas Reclamadas - Sr.ª Cleuzimar Marques da Silva e Sr.ª

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2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO DE EMPREGO 1536 Contrarrazões carreadas ao IDbf4ff24. DOMÉSTICO - LIMITES DA CONDENAÇÃO - NÚCLEO FAMILIAR DIRETAMENTE BENEFICIADO PELA PRESTAÇÃO DE É o relatório. SERVIÇOS x PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO A IRMÃOS ALHEIOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Não se nega que os filhos maiores têm o dever de ajudar e a

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2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1531 Pessi, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, que morte, no valor mensal de R$878,00. Atestam-no os documentos julgou parcialmente procedentes as pretensões veiculadas na ação acostados ao IDaa1a774, Pág. 2 e IDaa1a774, Pág. 5. A trabalhista. precariedade financeira é, ainda, firmada por declarações de punho próprio, juntadas ao IDa3ea014 e

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2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1539 contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao mais de 2 (dois) dias por semana. Portanto, a par dos requisitos trabalho, à cidadania, à

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2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1526 Incontroverso nos autos que as duas Reclamadas - Sr.ª Cleuzimar PRETENSÃO DECLARATÓRIO CONSTITUTIVA DE VÍNCULO Marques da Silva e Sr.ª Nilsônia Marques de Oliveira -, pessoas DE EMPREGO - CUIDADORA DE IDOSOS - TRABALHADOR físicas, são filhas da Sr.ª Guiomar de Lima Oliveira, idosa que AUTÔNOMO x EMPREGADO - DATA DE ADMISSÃO E DE esteve sob cuidados da R

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2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1528 PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO A IRMÃOS necessitando de cuidados prestados por outra pessoa, não resta ALHEIOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS dúvida quanto às suas reais limitações física e mentais, para empreender a tarefa de contratar, remunerar e dirigir a prestação de Condenadas solidariamente a implementar as obrigações serviços por parte de

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2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1533 na inicial - 05 de janeiro de 2015 - nem tampouco a fixada pelo juízo provado que a Autora trabalhou em prol de sua mãe, todos os de primeiro grau - 20 de fevereiro de 2016 -. Interrogada pelo juízo, quatro filhos devem responder pela condenação e não apenas dois a Sr.ª Núbia disse que conheceu a Reclamante no ônibus que deles. pegava para se deslocar par

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1522 vacilante, sequer soube dizer o ano em que iniciou seus serviços 2017, como querem as Rés -, já computado o aviso prévio em prol das Rés. Re-perguntada pelo juízo, voltou a afirmar não indenizado. saber precisar a data de admissão, acrescentando "eu sou analfabeta, sabe doutor...? Mas pela conta que a advogada falou, né...?" Perguntada pela terceira vez por

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 00089 Processo: 0028643-34.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CENTRAL MIX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: 006509PB FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: JOAO BATISTA M ROLIM FILHO ADVOGADO: 006509PB FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: LUCIANA ASSIS M ROLIM ADVOGADO: 006509PB FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: 012509PB SAULO COSTA

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 20 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0009752-33.2011.8.15.2001 I