Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 INSTRUÇÃO 1 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 Instrui as serventias judiciais sobre o procedimento de intimação do MPDFT, nos casos de urgência ou risco de perecimento de direito, via PJe. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no PA 0019202/2017, RESOLVE: Art. 1º Instruir as serventias judiciais sobre o

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 211145 DF 0021251-20.2014.8.07.0000, RELATOR: HUMBERTO ADJUTO ULH OA. DATA DE JULGAMENTO: 30/10/2014, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUB LICACAO: PUBLICADO NO DJE: 05.11.2017, PAG. 156) AGRAVO EM EXECUC AOEXECUCAO PENAL. INDULTO. SENTENCIADO QUE, DURANTE O PERIODO PRO IBITIVO DO DECRETO, DESCUMPRIU A REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITO S. CONCESSAO DO INDULTO. IMPOSSIBILIDADE. R

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 FOI EMITIDA A FOLHA DE FREQUENCIA DO MES DE JUNHO, CONTUDO, ATE A PRESENTE DATA SEQUER RETORNOU OU APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA S UA IRREGULARIDADE, CONFIGURANDO O MENOSCABO DO REEDUCANDO, ABANDO NO DAS PENAS RESTRITIVAS E SITUACAO DE FUGA. INTERPRETACAO CONTRA RIA LEVARIA A CONSEQUENCIAS TERATOLOGICAS COMO A NECESSIDADE DE I NTIMACAO DE SENTENCIADO QUE EMPREENDE FUGA D

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 RITIVA DE DIREITO A QUE ESTA SUBMETIDO, O QUE CONSTITUI FALTA GRA VE. A ESTE RESPEITO, DISPOE O ART. 51, I, DA LEP. ART. 51. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS QUE: I - D ESCUMPRIR, INJUSTIFICADAMENTE, A RESTRICAO IMPOSTA; ALEM DISSO, N AO PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIMENTO ESPONTANEO PARA IN ICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO, EM

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 , CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE AUDIENCIA DE FL. 70 E 93 DO RP, CABE AO SENTENCIADO, CASO TENHA QUALQUER INTERCOR RENCIA, COMUNICAR O JUIZO, SOB PENA DE CONFIGURACAO DE ABANDONO. E NAO PODERIA SER DIFERENTE, UMA VEZ QUE, SE O SENTENCIADO ESTA C IENTE DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLESMENTE DEIXA DE CUMPRI-LAS NAO P ODE ESPERAR QUE O PODER JUDICIARIO O PROCURE

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1440 em sua resid?ncia e logo ap?s discutir com a v?tima, de inopino efetuou um disparo de arma de fogo contra o ofendido, amigo do paciente. 2. A segrega??o cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada. Se n?o houve altera??o no quadro que ensejou o decreto de pris?o preventiva, especialmente porque a v?tima ainda n?o foi ouvida em ju?zo, quando ela, sim, poder? modificar o contexto f?tico-pro

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 2141 declara??es da v?tima foram bastante firmes, convincentes e esclarecedoras quanto ao fato de que o casal j? estava separado, por?m o r?u?a importunava com ofensas morais e psicol?gicas, atingindo sua autoestima. ???????????Anoto, outrossim, que nos crimes de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, a palavra da v?tima ganha especial relev?ncia, pois os delitos normalmente s?o cometidos dentro do l